publicado
08/09/2017 11h41,
última modificação
06/01/2025 13h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.12, Nº 36, 08/09/2017 |
| Ementa: | Estabelece os critérios e procedimentos para a nomeação e exoneração de cargos comissionados, códigos CGE, CA, CAS e CCT, e designação e dispensa de substitutos no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 205, de 23.12.2024 |
| Anexo(s): | |