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publicado 06/01/2025 16h01, última modificação 06/01/2025 16h52

 

INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR - IS

IS Nº 110-001

REVISÃO B

Aprovado por:

Portaria nº 16.129/ SPL, de 31 de dezembro de 2024

Assunto:

Processo de Autorização de Centros de Instrução AVSEC e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MCPI)

Origem: SPL

Data de Emissão:

 06.01.2025

Data de Vigência:

 01.03.2025

  

OBJETIVO

Estabelecer orientações quanto ao processo de autorização de centros de instrução AVSEC e à elaboração do Manual de Procedimentos do Centro de Instrução - MPCI.
 

REVOGAÇÃO

Esta IS revoga a IS nº 110-001, Revisão A
 

FUNDAMENTOS

A Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, institui em seu art. 14, a Instrução Suplementar - IS, norma suplementar de caráter geral editada pelo Superintendente da área competente, objetivando esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito previsto em RBAC.

O administrado que pretenda, para qualquer finalidade, demonstrar o cumprimento de requisito previsto em RBAC, poderá:

a) adotar os meios e procedimentos previamente especificados em IS; ou

b) apresentar meio ou procedimento alternativo devidamente justificado, exigindo-se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC.

O meio ou procedimento alternativo mencionado no item 3.2, b) desta IS deve garantir nível de segurança igual ou superior ao estabelecido pelo requisito aplicável ou concretizar o objetivo do procedimento normalizado em IS.

A IS não pode criar novos requisitos ou contrariar requisitos estabelecidos em RBAC ou outro ato normativo. 

Esta IS é fundamentada e objetiva oferecer método de cumprimento para as seções 110.29 e 110.39 do RBAC nº 110. Adicionalmente, esta IS apresenta esclarecimentos acerca dos parágrafos 110.27(b)(3) e 110.37(a) do mesmo RBAC.
 

DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta IS, são válidas as definições listadas em:

seção 01.1 do RBAC nº 01; 

seção 107.3 do RBAC nº 107;

seção 108.1 do RBAC nº 108;

seção 110.3 do RBAC nº 110; e

Art. 5º do anexo ao Decreto nº 11.195, de 7 de setembro de 2022.

Além disso, são válidas as seguintes definições:

Avaliação de Reação: Instrumento utilizado para medir a satisfação dos alunos com relação ao curso que foi ministrado, considerando dentre outros aspectos, as condições físicas do ambiente, os materiais disponíveis, os recursos utilizados, os objetivos propostos e a atuação dos instrutores, englobando, ainda, nos casos de cursos EAD ou híbridos, aspectos como a plataforma, o suporte técnico-pedagógico, etc. 

Certificado de Centro de Instrução AVSEC: Documento emitido pela ANAC, depois de concluído o processo de certificação, atestando que a organização cumpre os requisitos deste Regulamento e está autorizada a ministrar os cursos previstos em suas especificações de instrução.

Coordenador de Curso: Responsável técnico, conforme estabelecido no parágrafo 110.27(a)(3) do RBAC 110, encarregado pelo planejamento, acompanhamento e controle de qualidade de um Programa de Instrução, possuindo, para tanto, a habilitação de instrutor correspondente.

Ensino Híbrido: Modalidade de ensino que conjuga estratégias de ensino presencial e de ensino à distância. No RBAC 110 esta modalidade é designada como semipresencial. 

Especificações de Instrução (EI): Documento emitido pela ANAC que detalha os termos e as condições de operação de um centro de instrução certificado.

Gestor Responsável: Profissional responsável pela gestão dos recursos humanos e pelos processos administrativos, acadêmicos e pedagógicos do centro de instrução, além de ser o principal ponto de contato com a ANAC, a qual presta contas sobre a qualidade da oferta de ensino na instituição. 

Guia de Encaminhamento: Documento pessoal e intransferível fornecido pelo centro de instrução aos profissionais certificados como instrutores AVSEC para a realização de exames médicos iniciais ou periódicos, que contém as informações previstas no normativo específico da ANAC que trata dos critérios psicofísicos para desempenho de atividades AVSEC.

Programa de Instrução (PI): Documento no qual o centro de instrução detalha as particularidades dos cursos que oferece. O PI permite distinguir diferentes versões de um mesmo curso, levando em consideração adaptações na carga horária, grade curricular, recursos auxiliares, metodologia e objetivos, conforme as necessidades específicas das entregas. 

Recursos Auxiliares de Instrução: Materiais didáticos voltados para finalidade AVSEC, incluindo simulacros, pórticos, sistema simulador de equipamento de Raios-X, entre outros.

Temas transversais: Assuntos que atravessam e permeiam todo o currículo de um curso AVSEC, exigindo uma abordagem integrada que os relacione com cada conteúdo programático, em vez de serem tratados de forma isolada em uma carga horária específica designada para sua apresentação.
 

DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO

Protocolo Eletrônico e Qualificação da Pessoa Jurídica

Centros de Instrução (CI) AVSEC são pessoas jurídicas, de direito público e de direito privado, exploradoras de atividades reguladas pela ANAC. Logo, de acordo com o inciso IV do art. 13 da Resolução nº 520, de 3 de junho de 2017, devem ter cadastro de usuário externo no protocolo eletrônico da Agência, conhecido como Sistema SEI.

O Guia do Protocolo Eletrônico traz as informações necessárias para tal cadastro.

O processo de cadastro de pessoa jurídica da ANAC representa um primeiro passo para cumprimento dos parágrafos 110.29(b)(1) e 110.29(b)(2) do RBAC nº 110. Conforme detalhado no guia do protocolo eletrônico, o cadastro no SEI é efetivado baseando-se na declaração do usuário. Entretanto, por ser uma empresa AVSEC, no momento do pedido do requerimento para centro de instrução a Agência irá verificar as informações já inseridas e poderá solicitar ajustes. 

Como parte destas verificações iniciais, a Agência irá consultar a inscrição e situação cadastral da empresa e a legitimidade do requerente para representar o centro de instrução, que devem estar compatíveis com as informações prestadas. Além disso, espera-se que atividades de ensino e/ou treinamento estejam listadas como atividade econômica da empresa. No caso de discrepâncias, estas serão comunicadas para a empresa a fim de que sejam corrigidas. 

A organização deverá garantir que todos os documentos apresentados e informações neles constantes estejam válidos conforme prazos legais e outros prazos por eles mesmos estipulados e que estejam, ainda, atualizados com base na realidade atual da organização, nos termos das pessoas, endereços e outros elementos neles citados. 
 

Manual de Procedimentos do Centro de Instrução – MPCI

O MPCI é documento obrigatório que delineia os aspectos fundamentais do funcionamento de um centro de instrução AVSEC. Para facilitar sua elaboração e aprovação, muitos elementos de seu formato e conteúdo são padronizados.

Visando o cumprimento do disposto no parágrafo 110.39(b) do RBAC nº 110, serão considerados partes do MPCI da organização:

Os seguintes formulários:

      • FORM 110-01 - Especificidades do Arquivamento da Documentação;
      • FORM 110-02 - Ambiente Virtual de Aprendizagem;  e 
      • FORM 110-03 - Procedimentos Adicionais e Alternativos; 

As Especificações de Instrução (EI) emitidas pela ANAC; 

Os Programas de Instrução (PI) aprovados pela ANAC;

As disposições contidas no Apêndice C desta IS, incluindo as disposições relativas ao treinamento em serviço dos instrutores, contidas na IS 110-002, indicadas na seção II.6 do referido Apêndice.

Os documentos anexos ao MPCI indicados na Parte IV do Apêndice C desta IS.

Os modelos dos formulários FORM 110-01, 02 e 03 encontram-se disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao/modelos-e-formularios.  O FORM 110-02 só deverá ser apresentado se o CI pretender ministrar cursos nas modalidades EAD síncrono, EAD assíncrono ou híbrida.

As EI serão emitidas pela ANAC mediante:

recepção e atualização de informações relativas à constituição legal do CI e seu quadro técnico, administrativo e pedagógico;

análise e aprovação dos processos administrativos, acadêmicos e pedagógicos e de suas alterações.

Os PI deverão ser apresentados pelo CI por meio de modelos específicos de documentos, adaptados às seguintes situações:

Programa de Instrução de cursos presenciais;

Programa de Instrução de cursos nas modalidades EAD síncrono, EAD assíncrono ou híbrida; e

Programa de Instrução do curso Inspeção de Segurança da Aviação Civil. 

As disposições das partes I e II do Apêndice C desta IS, incluindo aquelas relacionadas ao treinamento em serviço dos instrutores conforme a IS 110-002, são aplicáveis a todos os CI. Qualquer alteração nesses textos deve ser apresentada por meio do FORM 110-03 a fim de obter aprovação da ANAC.

A Parte IV do Apêndice C apresenta o conteúdo mínimo de cada documento a ser utilizado nas atividades administrativas e acadêmicas do centro de instrução.  O CI poderá criar seus próprios modelos de documentos sem apresentá-los à ANAC para aprovação, desde que incluam as informações mínimas previstas na referida Parte. Ficam excluídos dessa regra os documentos que não poderão ser alterados, conforme indicados na mesma Parte. Modelos estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao/modelos-e-formularios.

O CI deve manter todos os documentos que compõem o seu MPCI, conforme listado no parágrafo [ 5.2.2] desta IS, devidamente organizados e arquivados, em formato físico ou digital, para consulta interna e para apresentação à ANAC durante atos de fiscalização.

 

Processo de Autorização de Centro de Instrução e Processo de Alteração de MPCI Aprovado

Em conformidade com a seção 110.29 do RBAC nº 110, a pessoa jurídica interessada em solicitar autorização para ministrar cursos AVSEC deverá realizar o cadastramento exigido junto à ANAC, nos termos da seção 5.1 desta IS e, então, realizar abertura de processo de autorização de CI por protocolo eletrônico no Sistema SEI usando o tipo de processo: Centro de Instrução: Autorização de Centros de Instrução AVSEC - MPCI, apresentando neste ato:

o requerimento REQ 110-01;

b) os formulários FORM 110-01, FORM 110-02 (se aplicável) e FORM 110-03;

c) os documentos de apresentação dos Programas de Instrução - PI correspondentes aos cursos AVSEC que pretenda ofertar; 

d) as propostas de planos de aula e material instrucional (incluindo apostilas, slides, manuais, handouts, etc.) correspondentes a cada Programa de Instrução; 

f) o comprovante de aquisição de licença ou outra forma de disponibilização de software simulador do equipamento de raios-x, em caso de solicitação de autorização de oferta do curso de inspeção de segurança da aviação civil;

g) o guia orientativo da plataforma de cursos em EAD, conforme descrito no item 5.4.3.2 desta IS, quando aplicável. 

Mediante a apresentação do Formulário 110-03, somente serão analisadas as informações que possuam elementos suficientes para demonstrar que contenham propostas exequíveis por parte do centro de instrução e que assegurem nível de cumprimento do requisito disposto no RBAC 110, equivalente ou maior ao descrito nesta IS.

As informações relacionadas aos cursos e modalidades não ofertados pelo centro de instrução, contidas na parte III do Apêndice C desta IS, poderão ser desconsideradas, não sendo necessária a apresentação de qualquer informação à ANAC.

Após a ANAC analisar a solicitação e evidenciar que o requerente cumpre com os requisitos deste Regulamento, a ANAC emitirá um Certificado de Centro de Instrução AVSEC e respectivas EI.

Em conformidade com o estabelecido no parágrafo 110.29(g) do RBAC nº 110, o centro de instrução autorizado é obrigado a comunicar à ANAC alterações efetuadas nos itens abaixo através de protocolo eletrônico no Sistema SEI usando o tipo de processo: Centro de Instrução: Alteração de Centros de Instrução AVSEC - MPCI.  Para tanto, deverá seguir os respectivos prazos:

a) Informações cadastrais requeridas na subseção [ 5.1] desta IS, num prazo não superior a 30 (trinta) dias após sua realização;

b) Informações sobre seu quadro técnico-pedagógico e administrativo, num prazo não superior a 30 (trinta) dias após sua realização;

c) FORM 110-01, 02 e 03 e Programas de Instrução, antes que sejam implementadas, a fim de obtenção de autorização da ANAC.

As alterações acima deverão ser apresentadas por meio dos seguintes modelos de requerimento específicos:

REQ 110-02 - Para apresentar alterações nos formulários FORM 110-01, 02 e 03;

REQ 110-03 - Para apresentar novos Programas de Instrução ou alterações em programas aprovados;

REQ 110-04 - Para apresentar alterações em dados cadastrais e quadro técnico-administrativo.

Quando as alterações das informações cadastrais envolverem substituição ou inclusão de representante legal ou mudança de endereço da sede de centro de instrução autorizado, a alteração deverá ser realizada no cadastro da empresa no protocolo eletrônico, Sistema SEI, da Agência com envio da documentação comprobatória destas alterações.

Para autorização de novos PI, o centro de instrução deverá encaminhar o documento de apresentação do PI, os respectivos planos de aula e material instrucional. 

Caso o novo Programa de Instrução seja relativo ao curso Inspeção de Segurança da Aviação Civil, o CI deverá encaminhar o comprovante de aquisição de licença de software simulador do equipamento de raios-x ou de outra forma de disponibilização.

Se o novo Programa de Instrução estiver relacionado a um curso na modalidade EAD (síncrono ou assíncrono) ou híbrida, o CI deverá encaminhar o FORM 110-02 e o guia orientativo da plataforma de cursos, caso ainda não o tenha feito.

A apresentação dos formulários, planos de aula e material instrucional deverá ser feita em formato PDF (Portable Document Format) pesquisável.

O MPCI aprovado pela ANAC é de cumprimento obrigatório pelo centro de instrução.

 

Processo de Análise do Requerimento de Autorização de Centro de Instrução ou Alteração de MPCI Aprovado

Durante os processos de análise do requerimento de autorização ou de alterações previstas no parágrafo 110.29(g) do RBAC nº 110, a ANAC poderá solicitar reuniões com representantes do requerente.

Em atendimento ao disposto na seção 110.37 do RBAC 110 e em regulamentos específicos sobre a matéria, o centro de instrução deverá apresentar versão operacional do software simulador de equipamento de raios-x a ser utilizado na oferta dos cursos de formação e atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil.

No caso de cursos ministrados na modalidade a distância (EAD) ou híbrida, deverá ser disponibilizado à ANAC o acesso à plataforma a ser utilizada para a instrução e aos demais sistemas de apoio, quando existentes, através de um perfil de auditoria, vedada à possibilidade de edição de dados (somente leitura), e que proporcione, também, a visão do aluno.

O perfil de acesso disponibilizado à ANAC deverá permitir a visualização de todas as informações administrativas e pedagógicas disponíveis nas plataformas e sistemas, tais como: matrícula, frequência, progresso no curso, cumprimento de tarefas.

O interessado deverá conceder à ANAC instruções detalhadas em forma de guia orientativo para a exploração dos sistemas utilizados, a fim de evidenciar como o aluno, instrutor e demais pessoas envolvidas com o processo administrativo e pedagógico os utilizam para diferentes fins, como: acompanhamento das aulas, utilização de recursos interativos, realização de avaliações, extração de relatórios, etc. Eventuais alterações nos sistemas ensejarão reapresentação do guia. 

Visando atender ao disposto no parágrafo 110.31(e)(1) do RBAC nº 110, a ANAC avaliará o potencial das estratégias apresentadas para promover a orientação e a interação dos alunos durante o processo de autorização dos Programas de Instrução nas modalidades híbrida e EAD. Essa avaliação visa assegurar que as competências necessárias para a execução das atividades de AVSEC sejam adequadamente desenvolvidas, garantindo, assim, a qualidade dos cursos.

Parâmetros para análise do cumprimento de requisitos relativos às modalidades EAD e híbrida de curso e à apresentação do software simulador de equipamento de raios-x encontram-se disponíveis no seguinte endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao.

Nos termos do parágrafo 110.29(b)(6)(i) do RBAC nº 110, o conteúdo do material instrucional (apostilas, slides, handouts, etc.) não será objeto de análise prévia para autorização do centro de instrução.

A ANAC poderá realizar fiscalizações in loco ou à distância para subsidiar tomada de decisão em processo de autorização de centro de instrução ou alteração de MPCI.

Visando atestar a capacidade técnico-pedagógica do centro de instrução, poderá ser solicitada apresentação de aula-simulada ou realização de turma piloto.
 

Orientações Gerais 

Os procedimentos contidos no MPCI deverão estar de acordo com os questionamentos descritos no RBAC 110.39(c)(2):

quem realiza o procedimento?

quando é realizado o procedimento?

como é realizado o procedimento?

como é controlado o procedimento?

Eventuais atualizações realizadas nas propostas de planos de aula e material instrucional não necessitam ser apresentadas à ANAC, resguardando-se, assim, a autonomia didático-pedagógica dos centros de instrução e seus instrutores.

O sistema de melhoria de qualidade do centro de instrução monitorará os resultados das avaliações de desempenho, de reação e de instrutores, indicando aos coordenadores de curso e Gestor Responsável demandas pela atualização das propostas de plano de aula e de material instrucional, aquisição de novos recursos auxiliares e aperfeiçoamento técnico-pedagógico do quadro docente.

Os tópicos relacionados ao tráfico de pessoas, bem como as práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas, deverão ser tratados como temas transversais nas grades curriculares dos cursos AVSEC, sendo incorporados de forma abrangente em cada conteúdo programático, por meio da inclusão de informações essenciais e diretrizes que contribuam para promover uma atuação eficaz.

Para efeito do disposto no parágrafo 110.27(b)(3) do RBAC nº 110, considera-se apresentação didática a exibição dos itens através de imagens de alta qualidade e indicação de suas partes componentes.

Para fins de uso do sistema simulador do equipamento de raios-x na avaliação de desempenho da parte prática do curso de Inspeção de Segurança AVSEC, em atendimento ao parágrafo 110.37(a) do RBAC nº 110, serão considerados como critérios de aptidão em interpretação de imagens o mínimo de 70% de detecção de ameaças e o máximo de 40% de alarmes falsos, apurados com base na média dos resultados apontados em relatório final das sessões realizadas por cada aluno, podendo, ainda ser utilizadas outras estratégias e critérios avaliativos definidos em normativo específico sobre o tema. 

O centro de instrução deverá estabelecer medidas de controle que assegurem que informações, documentos, recursos instrucionais e outros tenham seu uso restrito às pessoas que deles necessitem para desempenhar atividades pedagógicas, administrativas ou laborais.

O centro de instrução deverá assegurar que, ao efetuar uma alteração em um modelo de documento, o uso do modelo anterior seja interrompido, prevenindo, desta forma, a utilização simultânea de mais de um modelo durante o mesmo período.

Visando atender ao disposto no parágrafo 110.63(a) do RBAC n° 110, o centro de instrução deverá manter arquivadas todas as versões dos elementos componentes de seu MPCI descritos no parágrafo  [ 5.2.2] desta IS, bem como todas as atualizações do seu material instrucional, durante toda a vigência da autorização do centro de instrução.

Tendo em vista o custo processual e financeiro para o sistema AVSEC, além da observância ao princípio da necessidade do saber, o Centro de Instrução somente deverá realizar comunicação de uma edição de curso AVSEC mediante uma demanda existente.

A ANAC poderá solicitar evidências documentais sobre a necessidade do curso, em especial quando do cancelamento de turmas ou atualizações que reduzam significativamente o numero de alunos previsto.


 

Apêndice

Apêndice A – Lista de Reduções.

Apêndice B – Controle de Alterações.

Apêndice C – Processos Gerais do MPCI
 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Na primeira solicitação de alteração de MPCI ou até 1º de agosto de 2025, o que ocorrer antes, o centro de instrução autorizado deverá:

possuir cadastro de usuário externo no protocolo eletrônico da Agência, conhecido como Sistema SEI;

recepcionar os procedimentos descritos nos Apêndice C como integrantes de seu MPCI;

protocolar, nos termos da seção [ 5.3] , os Formulários FORM 110-01, 02 e 03, os Programas de Instrução e demais documentos, conforme aplicabilidade.

O centro de instrução que não obtiver aprovação das alterações do MPCI com base nas disposições desta IS estará sujeito à suspensão de sua autorização.

O Gestor Responsável e os Coordenadores de Curso do centro de instrução avaliarão o conteúdo apresentado nesta IS, com o intuito de verificar se os procedimentos previstos são suficientes para garantia da qualidade da instrução ministrada, levando em consideração as necessidades e níveis de complexidade e criticidade de suas atividades de instrução.

Os casos omissos serão dirimidos pela SPL.

 

APÊNDICE A - LISTA DE REDUÇÕES

A1. SIGLAS

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

AVSEC Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

CI Centro de Instrução

EAD Ensino à Distância

EI Especificações de Instrução

MPCI Manual de Procedimentos do Centro de Instrução

PDF Portable Document Format

PI – Programa de Instrução

RBAC – Regulamento Brasileiro de Aviação Civil

SEI Sistema Eletrônico de Informações

SPL – Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

A2. ABREVIATURAS – N/A

 

APÊNDICE b - controle de alterações

ALTERAÇÕES REALIZADAS NA REVISÃO B

Revisão geral da IS considerando a adequação a outros processos da GFOP.

Remoção do modelo de MPCI dos apêndices da IS mantendo-se apenas o conteúdo padrão no apêndice C.

 

 

APÊNDICE C - PROCESSOS GERAIS DO MPCI 

 

parte I - PROCESSO ARQUIVÍSTICO

 

I.1 NÍVEL DE SIGILO, ARQUIVO E GUARDA DE DOCUMENTO

I.1.1 Os seguintes registros de seleção e conferência dos requisitos para desempenho de atividades AVSEC dos instrutores e coordenadores de curso do centro de instrução são mantidos em meio físico ou digital:

a) Antecedentes criminais;

b) Comprovante de residência, conforme legislação específica sobre a matéria;

c) Registro da entrevista;

d) Atestados ou laudos médicos;

e) Curriculum vitae

f) Testes de conhecimentos;

g) Demais registros referentes a estratégias de seleção utilizadas;

h) Declaração do Gestor Responsável incumbido do recrutamento e seleção do candidato.

I.1.1.1 Com exceção das alíneas a) e b), os demais itens não são exigidos caso o desempenho das atividades AVSEC ocorra por meio de concurso público.

I.1.2 As informações restritas de AVSEC são acessadas apenas por pessoas que tenham sido submetidas à verificação de antecedentes criminais.

I.1.3 O Gestor Responsável realiza, anualmente, a verificação dos antecedentes criminais dos instrutores, coordenadores de curso e funcionários que têm necessidade de acesso à informação restrita de segurança, mantendo arquivados os documentos apurados.

I.1.4 São mantidos arquivados, em meio físico ou digital, os seguintes documentos relativos aos procedimentos de matrícula de cada aluno:

a)  Antecedentes criminais ou cópia legível da credencial de acesso à área restrita de segurança do aeroporto, conforme RBAC 110.43(a)(1)(iii);

b) comprovante de residência, conforme legislação específica sobre a matéria;

c) comprovante de recebimento de regulamento de curso e de material instrucional;

d) comprovante de escolaridade, para matrícula nos cursos Básico AVSEC, Inspeção de Segurança da Aviação Civil, AVSEC para Operador de Aeródromo e AVSEC para Operador Aéreo;

e) Licença válida de tripulante, para matrícula no curso AVSEC para Tripulante;

f) Habilitação para exercer a atividade de vigilante, conforme DPF, para matrícula no curso AVSEC para Vigilante;

g) Certificado do curso Básico AVSEC, para matrícula no curso de Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil;

h) Ficha de Avaliação do Treinamento em Serviço, para matrícula no curso de Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil;

i) Certificado do curso Básico AVSEC, para matrícula nos cursos AVSEC para Operador de Aeródromo e AVSEC para Operador Aéreo; e

j) cópia legível de comprovante de experiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) meses em atividade relacionada com a aviação civil (exemplo: carteira de trabalho, declaração da empresa, contrato de prestação de serviço, ato da Administração Pública publicado no Diário Oficial da União, entre outros), para os cursos AVSEC para Operador de Aeródromo e AVSEC para Operador Aéreo.

I.1.5 São mantidos arquivados os seguintes documentos relativos a cada turma de curso AVSEC:

a) Grade horária;

b) Grade curricular;

c) Registro de frequência dos alunos;

d) Comprovante de recebimento de regulamento do curso e de material instrucional;

e) 1 (um) exemplar de cada avaliação de desempenho aplicada e folhas de respostas de todos os alunos;

f) Declarações emitidas pelo centro de instrução contendo os alunos aprovados no curso de Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, habilitando-os para o início do Treinamento em Serviço;

g) Fichas de avaliações do Treinamento em Serviço emitidas por organização com responsabilidade AVSEC, para o curso de Formação e Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil;

h) Cartas emitidas por organização com responsabilidade AVSEC atestando a proficiência dos Supervisores de Treinamento;

i) Termos de responsabilidade dos aplicadores de avaliações de desempenho e de interposição de recursos;

j)  Formulários das interposições de recursos às avaliações de desempenho, incluindo as respostas do Coordenador de Curso; e

k) Ata de aplicação de provas e interposição de recursos.

I.1.6 São mantidos arquivados os seguintes registros relativos aos procedimentos de melhoria da qualidade:

a) Formulário para avaliação de reação de todos os alunos;

b) Formulário de tabulação de resultados;

c) Formulário de ações corretivas, quando houver; e

d) Formulário de avaliação de instrutor.

e) Atas de reuniões técnico-pedagógicas realizadas.

I.1.7 São estabelecidos como períodos de arquivamento:

I.1.7.1    No mínimo, 5 (cinco) anos e até um ano após o desligamento do funcionário, no caso dos documentos indicados no item I.1.1.

I.1.7.1.1 Excetuam-se do disposto acima os atestados referentes aos exames médicos iniciais e periódicos, que são arquivados por, no mínimo, até cinco anos após o desligamento do funcionário.

I.1.7.2    No mínimo, 5 (cinco) anos, no caso dos documentos referentes aos itens I.1.3, I.1.4, I.1.5 e I.1.6.

 

parte II - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ACADÊMICOS E PEDAGÓGICOS
 

II.1 SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS COM BASE NOS REQUISITOS PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES AVSEC

II.1.1 O processo seletivo dos instrutores e coordenadores de curso do centro de instrução é realizado antes de sua designação formal para estas funções e tem por objetivo a verificação das competências necessárias a realização das atividades descritas no Apêndice A do RBAC 110.

II.1.1.1 O processo seletivo também é realizado quando um profissional já pertencente ao quadro da empresa deseja migrar para essas funções.

II.1.1.2 Os requisitos específicos para atuação na função e habilitações de instrutores, definidos em ato normativo específico, são observados quando do recrutamento de profissionais que passarão pelo processo de seleção.

II.1.2 A seguinte documentação é solicitada no processo seletivo: documento de identidade, antecedentes criminais, comprovante de residência e curriculum vitae. Como antecedentes criminais serão aceitos os seguintes documentos:

a) Certidão de Distribuição da Justiça Estadual do local de domicílio e Certidão de Distribuição da Justiça Federal, ambas dentro do período de validade; ou

b) Credencial de acesso à área restrita de segurança de um aeroporto válida, conforme parágrafo 110.43(a)(1)(iii) do RBAC nº 110 (frente e verso).

II.1.2.1 A Certidão de Distribuição da Justiça Estadual do local de domicílio do Estado do Rio de Janeiro poderá ser substituída pela apresentação de certidão de inteiro teor emitida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco- IIFP, vinculado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o qual aglutina as informações "de origem policial e processos criminais ajuizados em desfavor da pessoa registrada".

II.1.3 A documentação apresentada é avaliada, conferindo se o candidato possui maioridade penal e se os antecedentes criminais apresentam os mesmos dados de sua identidade. A consulta quanto à autenticidade dos antecedentes apresentados é feita na internet, quando disponível. Em caso de identificação de alguma irregularidade na documentação apresentada, é solicitada a sua retificação ou, se confirmada alguma fraude no documento, o candidato é eliminado do processo seletivo.

II.1.4 Os antecedentes criminais do candidato são analisados, e, caso alguma informação relevante seja identificada, é avaliada quanto ao potencial de comprometimento das atividades a serem desempenhadas na empresa, especialmente no caso de uma possível reincidência. Esse fator é considerado decisivo no processo de seleção do candidato.

II.1.4.1 Os recursos disponibilizados pelas autoridades públicas que possam contribuir para a avaliação, também são consultados, incluindo eventuais orientações emanadas do órgão regulador.

II.1.5 O Gestor Responsável ou outro profissional tecnicamente capacitado para realização de entrevistas faz perguntas com base em questionário previamente elaborado com a finalidade de obter informações sobre personalidade, habilidades, atitudes e experiências prévias do candidato. As respostas do candidato são registradas no questionário para consultas futuras. A data, nome e assinatura do responsável pela condução e avaliação de entrevistas e questionários constarão da documentação utilizada.

II.1.6 O candidato é, também, sujeito a testes de conhecimento técnico em AVSEC e linguístico.  

II.1.7 Após as etapas anteriores, o Gestor Responsável define se o candidato possui o perfil adequado à função e, então, solicita-o que realize exames médicos.

II.1.8 O centro de instrução comunica ao médico do trabalho as atividades a serem desempenhadas pelo candidato por meio de Guia de Encaminhamento ou outro meio equivalente, a fim de que avalie se o candidato atende aos critérios psicofísicos para a função, nos termos de regulamentação específica sobre a matéria.

II.1.9 O centro de instrução recebe o atestado médico e verifica se descreve os procedimentos médico realizados, incluindo os exames exigidos na regulamentação específica, bem como o parecer final indicando aptidão para a função. 

II.1.9.1 Uma vez atendidas as condições acima, é efetivada a designação do candidato, mediante declaração assinada pelo Gestor Responsável incumbido do processo de recrutamento e seleção.

II.1.10 Com o auxílio do Formulário para conferência e arquivamento dos documentos referentes aos requisitos para desempenho de atividades AVSEC, um funcionário do centro de instrução confere a relação de toda a documentação do processo de seleção e realiza seu arquivamento. 

 

II.2 MATRÍCULA DE ALUNOS

II.2.1 O centro de instrução informa aos interessados os documentos necessários à matrícula indicados no item I.1.4 deste manual.  No que couber, as especificações acerca dos documentos indicadas em ato normativo referente à certificação de instrutores, são utilizadas na avaliação de sua validade para fins de comprovação de exigências para matrícula dos cursos AVSEC aqui indicados.  O Formulário para conferência e arquivamento dos documentos de matrícula de aluno é utilizado por funcionário neste ato e no arquivamento da documentação referente à turma de curso AVSEC. Os antecedentes criminais apresentados são os seguintes:

a) Certidão de Distribuição da Justiça Estadual do local de domicílio e Certidão de Distribuição da Justiça Federal, ambas dentro do período de validade; ou

b) Credencial de acesso à área restrita de segurança de um aeroporto válida, conforme parágrafo 110.43(a)(1)(iii) do RBAC nº 110 (frente e verso).

II.2.1.1 A Certidão de Distribuição da Justiça Estadual do local de domicílio do Estado do Rio de Janeiro poderá ser substituída pela apresentação de certidão de inteiro teor emitida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco- IIFP, vinculado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o qual aglutina as informações "de origem policial e processos criminais ajuizados em desfavor da pessoa registrada".

II.2.2 Os documentos são avaliados, confrontando os dados do aluno constantes em seu documento de identidade com os dados presentes nos demais documentos (antecedentes, certificados, dentre outros). Em caso de suspeita quanto à autenticidade dos documentos, estes são conferidos acessando o sítio eletrônico do órgão emissor ou solicitando ao órgão emissor parecer quanto à veracidade da informação apresentada. Caso haja alguma divergência entre os dados apresentados, o centro de instrução comunica o aluno e pede a sua retificação.

II.2.3 O funcionário analisa os antecedentes criminais do aluno e caso haja indicação de alguma informação sobre antecedentes, o Gestor Responsável avalia se esse histórico pode comprometer a AVSEC, negando a matrícula caso confirmado. Os recursos disponibilizados pelas autoridades públicas que possam contribuir para a avaliação, também, são consultados, incluindo eventuais orientações emanadas do órgão regulador.

II.2.4 O aluno somente é aceito em matrícula de curso AVSEC caso apresente todos os documentos exigidos pelo Apêndice B do RBAC nº 110 para o curso, além da exigência de parecer favorável dessa avaliação documental e o não indeferimento na análise de antecedentes criminais. Após a realização de toda a análise documental o aluno preenche a Ficha de matrícula em curso AVSEC.

II.2.5 Quando há indeferimento de pedidos de matrícula, o aluno é comunicado por meio escrito.

II.2.6  A comunicação de uma edição de curso AVSEC à ANAC é feita por meio prestação das informações requeridas no sítio eletrônico <https://sistemas.anac.gov.br/avsec/>, cujo acesso se dá por login e senha fornecidos pela ANAC no processo de autorização, conforme os prazos divulgados na tabela a seguir:

 

Modalidade de curso

Prazos

Presencial e híbrida

Comunicação - até 30 (trinta) dias antes do curso

1a atualização das informações - até 15 (quinze) dias antes do curso

2a atualização das informações - até o 1o dia do curso, atendido o disposto no RBAC 110.41 (a)(1)

EAD síncrono ou assíncrono

Comunicação - até 15 (quinze) dias antes do curso

Atualização das informações - até o 1o dia do curso

 

II.2.6.1 O Centro de Instrução informa o quantitativo aproximado de alunos com base na demanda. São arquivadas evidências documentais sobre a necessidade do curso, em especial quando do cancelamento de turmas ou atualizações que reduzam significativamente o numero de alunos previsto.

II.2.6.2 A comunicação de edição de curso em prazos inferiores aos estabelecidos deve ser formalizada por meio de documento emitido pela organização responsável pela segurança AVSEC (operador aéreo ou de aeródromo), no qual sejam apresentados os motivos para a intempestividade do pedido e o nome dos alunos indicados pelo operador. A solicitação deve ser enviada pelos meios informados pela ANAC.

II.2.6.3 O cancelamento de uma edição de curso deve ser formalizado mediante a apresentação de justificativa em documento emitido pelo próprio centro de instrução, encaminhado pelos meios estabelecidos pela ANAC.

II.2.7 Após a efetivação da matrícula, o centro de instrução entrega ao aluno, mediante confirmação de recebimento no Formulário de Recebimento de Regulamento de Curso e de Material Instrucional, o Regulamento de Curso e o material instrucional. Caso o regulamento seja disponibilizado virtualmente, o aluno marca o campo correspondente como forma de comprovação de leitura do documento. Nesse caso, o regulamento do curso fica disponível à consulta do aluno durante o decorrer de todo o curso.

II.2.8 O processo de matrícula pode ser realizado sem a presença do aluno, por meio do envio da documentação exigida, em formato físico ou digital, tanto para cursos presencias como à distância.

 

II.3 EXAME DE CERTIFICAÇÃO

II.3.1 As provas enviadas digitalmente pela ANAC são impressas e mantidas em um envelope lacrado, o qual somente é aberto na presença dos alunos, no momento de sua aplicação.

II.3.2 O centro de instrução designa, no mínimo, 1 (um) de seus funcionários como responsável pela aplicação das provas. Esse profissional assina o Termo de responsabilidade na aplicação de avaliação de desempenho e interposição de recurso, juntamente com o Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução. Todos os procedimentos apresentados nesta seção - II.3 - são válidos para primeira e segunda chamadas.

II.3.3 As provas de 1ª e 2ª chamadas são aplicadas em data e horário informados no regulamento do curso. Esse último documento, junto aos informes realizados durante o curso, dão ciências aos alunos sobre a necessidade de apresentação de documento com foto para a realização das avaliações e interposição de recursos e a impossibilidade de entrada em ambiente de prova após o seu início.

II.3.4  No momento das provas, o responsável pela aplicação cumpre os seguintes procedimentos:

II.3.4.1 Mantém uma distância mínima de um assento nas laterais do lugar ocupado por cada aluno e orienta-os a deixar sobre a mesa somente caneta, lápis, borracha e o documento de identificação.

II.3.4.2 Munido de lista de alunos, identifica a todos por meio de documento com foto, permitindo permanecer em sala de aula somente aqueles autorizados a participar, coletando a assinatura de cada um na Lista de frequência.

II.3.4.3 Abre o envelope lacrado contendo as provas na presença dos alunos, entregando-as de forma ordenada. Orienta que não abram o caderno de provas até que sejam autorizados. Caso a ANAC informe que deverão ser aplicados mais de um modelo de prova para a turma, o responsável pela aplicação distribui os modelos de provas de forma intercalada.

II.3.4.4 Faz a leitura, em voz alta, do Roteiro Preparatório para Avaliação de Desempenho, apresentando as regras da avaliação e aguarda até que todos estejam em condições de iniciar a prova, nos termos das orientações prestadas.

II.3.4.5 Autoriza, em voz alta, o início da prova, informando o horário, anotando-o, se possível, no quadro da sala a vista de todos.

II.3.4.6 Supervisiona o cumprimento das regras informadas no roteiro preparatório durante a prova, de forma a evitar qualquer tentativa de fraude. A partir do início da prova, não permite que alunos atrasados participem da etapa (1ª ou 2ª chamada) ou adentrem no ambiente de sua aplicação.

II.3.4.7 Dispensa os alunos na medida em que terminam a prova. Quando vários alunos terminam ao mesmo tempo,  solicita que aguardem em seus assentos, enquanto recolhe o material de cada um por vez, com paciência e atenção concentrada sobre a turma. Ao recolher, verifica se o caderno de questões e folhas de resposta de cada aluno estão sendo entregues. O aluno pode levar consigo apenas as apenas suas respostas para posterior conferência com o gabarito, em caso de interposição de recurso.

II.3.4.8 Mantém todo material recolhido fora do alcance visual dos alunos.

II.3.4.9 Faltando 30 (trinta) minutos para o encerramento da avaliação, alerta os alunos sobre o tempo que resta para o término da avaliação. Ao final de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, informa que o tempo de prova acabou e recolhe todo o material.

II.3.5 O responsável pela aplicação inicia a correção das folhas de resposta dos alunos, munido do gabarito disponibilizado pela ANAC, registrando o percentual de acertos em campo específico da lista de presença dos alunos. Finalizada a correção, o responsável pela aplicação guarda as folhas de respostas em envelope e o lacra para enviar ao centro de instrução. Posteriormente as notas dos alunos são informadas.

II.3.6 No caso do curso de Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, após a confirmação de aprovação dos alunos, o Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução emite, individualmente, a Declaração de encaminhamento de aluno para Treinamento em Serviço, indicando como data de emissão a data da conclusão do curso. O aluno encaminha essa declaração à organização com responsabilidade AVSEC para dar início às atividades junto ao operador.

II.3.7 No caso de aplicação do exame de certificação diretamente pela ANAC ou sua contratada, o Centro de Instrução deve orientar os alunos a seguirem os procedimentos previstos em ato normativo específico.

 


II.4 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

II.4.1 Os resultados das avaliações de 1ª e 2ª chamadas são divulgados até 2 (duas) horas após o término das provas. Somente os alunos que desejam interpor recurso são conduzidos a um ambiente controlado, onde é realizada a conferência da presença por meio de uma lista de frequência. Após a verificação, todos os presentes são acomodados, e o responsável pela aplicação da prova e pelo processo de interposição de recursos procede à leitura das alternativas corretas de cada item, conforme o gabarito.

II.4.2 Caso algum aluno confirme sua decisão em realizar a interposição de recurso, o centro de instrução coloca à disposição o modelo de prova utilizado, o arcabouço normativo vigente e o Formulário de Interposição de Recurso, informando que este material precisa ser integralmente devolvido. O responsável pela aplicação controla a devolução deste material na saída da sala. O candidato possui 2 (duas) horas para o preenchimento do formulário de interposição de recursos. 

II.4.3  O responsável preenche a Ata de Aplicação de Provas e Interposição de Recursos com intercorrências consideradas relevantes, como: alunos que causaram tumulto ou foram reprovados por desrespeitarem as regras da avaliação; alunos que chegaram atrasados e foram impedidos de participar da prova; alunos que foram impedidos de participar por falta de documento; alunos que solicitaram acesso a ambiente de interposição de recursos e vista da prova, desistindo de realizar a interposição na sequência, etc.

II.4.4 Os recursos são encaminhados ao Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução, que faz a análise dos recursos dentro do prazo de 10 (dez) dias. A análise é feita com base no conhecimento técnico de quem avalia e em pesquisa nas normas. Por meio de Formulário de Interposição de Recurso, o centro de instrução apresenta o resultado do recurso, deferindo ou indeferindo os recursos apresentados.

II.4.5 Caso o recurso seja indeferido, a resposta é concedida diretamente ao aluno e não há alteração das notas do recorrente ou dos demais alunos. Em caso de deferimento da questão, é encaminhado à ANAC o Formulário de Interposição de Recurso, contendo a questão envolvida e a justificativa preliminar do Coordenador de Curso para fins de obter um posicionamento definitivo da Agência.

II.4.6 Caso a ANAC julgue o recurso improcedente, a questão não é anulada e não há alteração das notas dos alunos. Caso a ANAC julgue o recurso procedente, a questão é anulada e a pontuação da questão é atribuída a todos os alunos da turma envolvida.
 

II.5 MELHORIA DA QUALIDADE DA INSTRUÇÃO MINISTRADA

II.5.1 O centro de instrução mantém atualizado com a normativa AVSEC vigente seu material instrucional e as Propostas de Plano de Aula de cada conteúdo programático de cada Programa de Instrução ofertado. 

II.5.2 Após a última aula de todo curso presencial, o instrutor entrega o Formulário para Avaliação de Reação para ser preenchido pelos alunos. Nesse formulário, os alunos respondem os questionamentos com base em sua percepção sobre diferentes aspectos do curso ministrado.  

II.5.3 O instrutor recolhe os formulários preenchidos, guarda dentro de um envelope, lacra o envelope e o encaminha ao Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução. O centro de instrução também pode disponibilizar uma plataforma digital para que os alunos preencham o Formulário para Avaliação de Reação. Nesse caso os alunos somente conseguem acesso ao certificado do curso após seu preenchimento.

II.5.4 Nos cursos ministrados na modalidade EAD ou híbrida, a avaliação de reação é aplicada após a conclusão de todos os módulos ou aulas do curso. Entretanto, o meio de preenchimento do Formulário de Avaliação de Reação ocorre de acordo com o descrito no FORM 110-02.

II.5.5 Em qualquer modalidade, o resultado das avaliações é tabulado, em um Formulário de Tabulação de Resultados, e são fornecidas informações que servirão de base para as ações de melhoria do curso afetado. Caso a média das avaliações de todos os alunos sobre algum item seja inferior ao grau central da escala, ou ainda, o conjunto das avaliações sobre algum item seja considerado insatisfatório, conforme método adotado, o Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução emite um parecer junto a própria base de dados unificada adotada e dissemina suas informações para a equipe do centro de instrução, principalmente os instrutores envolvidos no curso.

II.5.6 Na ocorrência da situação acima descrita, o Coordenador de Curso analisa esse tópico de forma a investigar suas causas. Para cada causa identificada, ele realiza um plano de ações corretivas para que nos próximos cursos o nível de satisfação dos alunos seja elevado quanto a esse aspecto. O Formulário de Ações Corretivas apresenta a(s) ferramenta(s) adotada(s) para o levantamento de causas e modelo do plano de ações corretivas.

II.5.7 O instrutor é acompanhado e, pelo menos uma vez  a cada semestre do ano-calendário, avaliado pelo Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução durante a ministração de uma ou mais aulas. Nesse momento, é preenchida a Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço de Instrutor AVSEC. O Coordenador de Curso, que também atua como instrutor, está dispensado dessa avaliação em relação aos Programas de Instrução que coordena, caso o Gestor Responsável não possua a habilitação de instrutor para promovê-la.

II.5.8 Os instrutores recebem sua avaliação e são informados de que em momento oportuno poderá ser realizada uma reunião com o Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução, caso a avaliação apresente necessidade de alguma adequação por parte do instrutor. Caso o Coordenador de Curso julgue insatisfatório o desempenho do instrutor, o centro de instrução realiza um número maior de acompanhamento das aulas desse instrutor. Nesses casos, é criado um plano de ação, conforme descrição no item II.5.6.

II.5.8.1 A qualidade da tutoria prestada em cursos em EAD assíncronos é constantemente monitorada pelo Coordenador de Curso responsável pelo Programa de Instrução, ensejando a elaboração e execução de plano de ação quando as avaliações de reação ou o monitoramento considerá-la insatisfatória.

II.5.9  As reuniões técnico-pedagógicas são realizadas, no mínimo, semestralmente, sob a coordenação do Gestor Responsável.  Nessas ocasiões, quando identificadas oportunidades de melhorias, também, é elaborado plano de ação.

II.5.10 O Gestor Responsável, ou profissional por ele constituído, poderá implementar as atividades de melhoria da qualidade atribuídas aos Coordenadores de Curso, conforme descritas nesta seção, desde que possua a habilitação de instrutor correspondente ao Programa de Instrução.


 

II.6 TREINAMENTO DOS INSTRUTORES AVSEC

II.6.1 São considerados parte deste MPCI os procedimentos relativos ao Treinamento em Serviço dos Instrutores dispostos na IS nº 110-002 e eventuais alterações e detalhamentos indicados no FORM 110-03.

 


parte III - GRADES CURRICULARES

III.1 CURSO AVSEC PARA ATENDIMENTO AO PASSAGEIRO

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Aplicar medidas de conciliação entre passageiro e bagagem despachada no check-in do operador aéreo.

  • Implementar medidas de identificação, controle de acesso e proteção relacionadas às aeronaves.

  • Proteger passageiros e área estéril contra contaminação advinda de fluxos de passageiros e objetos não inspecionados ou inspecionados por formas não equivalentes.

 

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Formas de ataque contra a aviação civil

1

Novas tecnologias de segurança

1

Histórico de atos de interferência ilícita

Consciência de segurança AVSEC

Características e objetivos estratégicos dos grupos terroristas

Novas tecnologias de segurança

Consciência de segurança AVSEC

       

Credenciamento

Definição e exemplos de área pública, área controlada e área restrita de segurança

1

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

A importância do uso ostensivo da credencial

         

Identificação de passageiro

Processo de identificação de passageiros no check-in

2

Processo de identificação de passageiros no check-in

1

Identificação (conciliação) e aceitação da bagagem despachada

Documentos de viagem válidos: embarque doméstico

Documentos de viagem válidos: embarque internacional

Procedimentos diferenciados para identificação de crianças, adolescentes e índios

Documentação fraudulenta e fatores de risco

Apresentação de modelos (reálias) para identificação de itens de segurança em documentos de viagem

Documentação fraudulenta e fatores de risco

       

Procedimentos para embarque de passageiro armado

Embarque de passageiro armado em operações de transporte aéreo público regular doméstico

1

Embarque de passageiro armado em operações de transporte aéreo público regular doméstico

Procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular

Transporte de armas de fogo nas operações de transporte aéreo público não regular doméstico, da aviação geral e dos órgãos públicos

Procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular

Transporte de armas de fogo em voos internacionais

Transporte de armas de fogo em voos internacionais

Oficiais estrangeiros de segurança de dignitários e de segurança em voo

Transporte de passageiro sob custódia

Transporte de passageiro sob custódia

         

Medidas de segurança relativas ao passageiro, à bagagem de mão e à bagagem despachada

Proteção de áreas ou de aeronave

 

2

Proteção de áreas ou de aeronave

2

Identificação e controle de acesso à aeronave

Identificação e controle de acesso à aeronave

Segurança no trânsito do passageiro entre a sala de embarque e a aeronave

Reconciliação do passageiro e da bagagem despachada

Reconciliação do passageiro e da bagagem despachada

       

Reconhecimento e resposta à ameaça de bomba e noções básicas das ações de contingência

Meios de recebimento de uma ameaça

1

Meios de recebimento de uma ameaça

Formulário de recebimento de ameaça de bomba

Procedimentos em situações de emergência

Centro de Operações de Emergência (COE)

Procedimentos em situações de emergência

Plano de Contingência do aeroporto

Carga horária total

8

Carga horária total

4

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.2 CURSO AVSEC PARA CARGA AÉREA

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Implementar medidas de vigilância ou proteção de provisões de bordo, serviço de bordo, carga, correio, bagagens despachadas, área estéril ou de aeronave em diferentes etapas do processamento da carga.

  • Identificar e receber carga ou correio na cadeia segura da carga

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Formas de ataque contra a aviação civil

1

Novas tecnologias de segurança

1

Histórico de atos de interferência ilícita

Consciência de segurança AVSEC

Características e objetivos estratégicos dos grupos terroristas

Novas tecnologias de segurança

Consciência de segurança AVSEC

       

Credenciamento

Definição e exemplos de área pública, área controlada e área restrita de segurança

1

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

A importância do uso ostensivo da credencial

         

Apresentação da carga aérea

Conceito de carga aérea

1

Conceito de cadeia segura da carga

2

Conceito de cadeia segura da carga

Carga conhecida e carga desconhecida

       

Proteção da carga aérea

Identificação e aceitação da carga e mala postal

2

Segurança da carga no processo de embarque e desembarque em aeronaves

Segurança da carga durante o deslocamento no aeroporto

Segurança da carga no processo de embarque e desembarque em aeronaves

Armazenamento da carga e mala postal

Armazenamento da carga e mala postal

Identificação de carga e mala postal suspeitos

Identificação de carga e mala postal suspeitos

Procedimentos para artigos perigosos e produtos controlados

Procedimentos para embarque e desembarque de valores

Procedimentos para artigos perigosos e produtos controlados

Proteção de áreas ou de aeronave

       

Reconhecimento e resposta à ameaça de bomba e noções básicas das ações de contingência

Meios de recebimento de uma ameaça

1

Procedimentos em situações de emergência

Formulário de recebimento de ameaça de bomba

Procedimentos em situações de emergência

Centro de Operações de Emergência (COE)

Plano de Contingência do aeroporto

Carga horária total

6

Carga horária total

3

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.3 CURSO AVSEC PARA OPERAÇÕES DE SOLO

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Implementar medidas de proteção em provisões de bordo, serviço de bordo, carga, correio, bagagens despachadas, área estéril ou aeronave na execução dos serviços auxiliares de operações em solo.

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Formas de ataque contra a aviação civil

1

Novas tecnologias de segurança

1

Histórico de atos de interferência ilícita

Consciência de segurança AVSEC

Características e objetivos estratégicos dos grupos terroristas

Novas tecnologias de segurança

Consciência de segurança AVSEC

       

Credenciamento

Definição e exemplos de área pública, área controlada e área restrita de segurança

1

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

A importância do uso ostensivo da credencial

         

Noções de segurança da bagagem despachada, carga, aeronaves no solo, catering e demais operações de solo

Proteção de áreas ou de aeronave

3

Voos sob elevado nível de ameaça

2

Medidas de segurança para aeronaves fora de operação

Medidas de segurança para aeronaves em operação

Recebimento de serviços e provisões de bordo

Voos sob elevado nível de ameaça

Recebimento de serviços e provisões de bordo

Despacho AVSEC de voo

Despacho AVSEC de voo

Proteção da carga e bagagem

Reconciliação de bagagem e passageiro

Reconciliação de bagagem e passageiro

Vigilância por meio de CFTV

       

Reconhecimento e resposta à ameaça de bomba e noções básicas das ações de contingência

Meios de recebimento de uma ameaça

1

Procedimentos em situações de emergência

Formulário de recebimento de ameaça de bomba

Procedimentos em situações de emergência

Centro de Operações de Emergência (COE)

Plano de Contingência do aeroporto

Carga horária total

6

Carga horária total

3

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.4 CURSO AVSEC PARA TRIPULANTES

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Realizar verificação de Segurança da Aeronave;

  • Implementar medidas de identificação e controle de acesso para a proteção de área estéril, aeronave, provisões de bordo, serviço de bordo, carga ou correio ou bagagens despachadas relacionados aos voos em que estiver operando;

  • Realizar atendimento a Passageiro em voo;

  • Supervisionar o trânsito de passageiros entre a área de embarque e a aeronave.

 

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Formas de ataque contra a aviação civil

1

Novas tecnologias de segurança

1

Histórico de atos de interferência ilícita

Consciência de segurança AVSEC

Características e objetivos estratégicos dos grupos terroristas

Novas tecnologias de segurança

Consciência de segurança AVSEC

       

Segurança da cabine de comando

Briefing de segurança: preparação para o voo e orientações para a reunião inicial da tripulação

1

Briefing de segurança: preparação para o voo e orientações para a reunião inicial da tripulação

Formas de comunicações entre a tripulação técnica e de cabine

Critérios de acesso à cabine de comando

         

Ameaça de bomba e reconhecimento de armas químicas e armas biológicas

Ameaça de bomba: aeronave em solo

1

Reconhecendo um dispositivo explosivo e seus componentes

2

Ameaça de bomba: aeronave em voo

Reconhecendo um dispositivo explosivo e seus componentes

Reconhecendo armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares

Reconhecendo armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares

Procedimentos em situações de emergência

Procedimentos em situações de emergência

Classificação de níveis de ameaça

       

Medidas de segurança de aeronaves em solo

Proteção de áreas e de aeronaves

2

Segurança no trânsito do passageiro entre a área de embarque e a aeronave

Despacho AVSEC de voo

Segurança no trânsito do passageiro entre a área de embarque e a aeronave

Identificação e controle de acesso à aeronave

Recebimento de provisões de bordo e serviço de bordo

Recebimento de provisões de bordo e serviço de bordo

Vigilância em carga, bagagem, serviço de bordo e provisões de bordo

         

Verificação de aeronaves

Checklist de verificação

 

1

Procedimentos de verificação em casos de suspeita durante o voo

 

1

Procedimentos de verificação em solo

Procedimentos de verificação em casos de suspeita durante o voo

       

Passageiros indisciplinados em voo

Classificação de passageiros indisciplinados

1

Procedimentos de contenção de passageiros

Procedimentos de contenção de passageiros

       

Comunicação, coordenação e resposta a atos ilícitos

Procedimentos de comunicação e coordenação com os órgãos interagentes

1

Responsabilidades da tripulação técnica e de cabine

Responsabilidades da tripulação técnica e de cabine

Comunicação durante ato de interferência ilícita

Carga horária total

8

Carga horária total

4

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.5 CURSO AVSEC PARA VIGILANTES

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Implementar medidas de identificação, controle de acesso, patrulhamento, vigilância e proteção relacionadas a pessoas, objetos, veículos, áreas e aeronaves.

  • Implementar medidas inspeção de pessoas e veículos em controle de acesso de veículos, sem o auxílio de equipamentos que demandem interpretação das imagens geradas.

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Formas de ataque contra a aviação civil

1

Novas tecnologias de segurança

1

Histórico de atos de interferência ilícita

Consciência de segurança AVSEC

Características e objetivos estratégicos dos grupos terroristas

Novas tecnologias de segurança

Consciência de segurança AVSEC

       

Credenciamento

Definição e exemplos de área pública, área controlada e área restrita de segurança

1

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

A importância do uso ostensivo da credencial

         

Noções básicas de controle de acesso e inspeção de pessoas e veículos

Controle de acesso de veículos

5

Identificação de pessoas nos controles de acesso

2

Identificação de pessoas nos controles de acesso

Equipamentos de auxílio à inspeção de pessoas e veículos

Procedimentos de inspeção em pessoas

Configuração de um canal de acesso de veículos

Procedimentos de inspeção em pessoas

Procedimentos de inspeção veicular

Procedimentos em situações de emergência

Procedimentos de inspeção veicular

Categorias de itens proibidos

Apresentação de modelos de itens proibidos

Métodos de ocultação de itens proibidos em pessoas e veículos

Procedimentos em situações de emergência

         

Patrulhamento e Vigilância

Patrulhamento do sítio aeroportuário

5

Proteção do perímetro: barreiras físicas de segurança e sistema de vigilância

2

Proteção do perímetro: barreiras físicas de segurança e sistema de vigilância

Definição e exemplos de ponto sensível e ponto vulnerável

Vigilância da área operacional e de seus canais de acesso

Vigilância da área operacional e de seus canais de acesso

Vigilância das instalações de produção e armazenamento de serviço de bordo e terminais de carga

Vigilância das instalações de produção e armazenamento de serviço de bordo e terminais de carga

Proteção de áreas e de aeronaves

Escolta: de aeronaves, valores, veículos de emergência e outros na área operacional

Escolta: de aeronaves, valores, veículos de emergência e outros na área operacional

Procedimentos de radiocomunicação: expressões usadas e alfabeto fonético

Visita às áreas de patrulhamento e vigilância e ao controle de acesso de veículos com a realização de exercício prático de inspeção de pessoas com DMM e inspeção veicular

         

Noções básicas das medidas de segurança relativas à passageiros, bagagem despachada e aeronave em solo

Proteção da bagagem despachada

 

1

Proteção da bagagem despachada

2

Proteção da aeronave

Proteção dos serviços e das provisões de bordo

Proteção dos serviços e das provisões de bordo

Proteção da aeronave: medidas de segurança para aeronaves em manutenção ou em pernoite

Proteção da aeronave: medidas de segurança para aeronaves em manutenção ou em pernoite

       

Proteção de Carga

Conceito de carga área, expedidor conhecido e expedidor desconhecido

1

Controle de acesso do terminal de cargas

Carga conhecida e carga desconhecida

Controle de acesso do terminal de cargas

Medidas de proteção de valores

Medidas de proteção de valores

Recebimento e movimentação da carga

Proteção da carga aérea

Proteção da carga aérea

         

Reconhecimento e resposta à ameaça de bomba e noções básicas das ações de contingência

Meios de recebimento de uma ameaça

2

Meios de recebimento de uma ameaça

1

Formulário de recebimento de ameaça de bomba

Procedimentos em situações de emergência

Procedimentos em situações de emergência

Centro de Operações de Emergência (COE)

Plano de Contingência do aeroporto

Plano de Contingência do aeroporto

Carga horária total

16

Carga horária total

8

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.6 CURSO BÁSICO AVSEC

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Implementar medidas de controle de acesso, proteção, vigilância, patrulhamento, monitoramento e inspeção voltados a pessoas, objetos, áreas, instalações e aeronaves, utilizando métodos que não incluam interpretação de imagens geradas por equipamentos de inspeção.

  • Responsabilizar-se pela implementação de processos de AVSEC descritos em PSESCA aprovado pelo operador de aeródromo.

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

A AVSEC, seus objetivos e princípios

2

Novas tecnologias de segurança

2

Formas de ataque contra a aviação civil

Histórico de atos de interferência ilícita

Características e objetivos estratégicos dos grupos terroristas

Consciência de segurança AVSEC

Novas tecnologias de segurança

Consciência de segurança AVSEC

       

Noções básicas de marco regulatório e autoridade legal

As convenções internacionais de aviação civil

2

Documentos regulatórios brasileiros

Normas e práticas recomendadas do Anexo 17

As responsabilidades dos Estados e das autoridades de aviação civil

Sistema de Aviação Civil Brasileiro

Documentos regulatórios brasileiros

         

Apresentação do Aeroporto

Definição e exemplos de Lado Terra e Lado Ar

1

Programa de Segurança Aeroportuária

1

Definição e exemplos de área pública, área controlada e área restrita de segurança

Definição e exemplos de Ponto Sensível e Ponto Vulnerável

Programa de Segurança Aeroportuária

       

Noções básicas de Credenciamento

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

1

Credenciais de pessoas e veículos: tipos, validades e códigos de acesso

A importância do uso ostensivo da credencial

         

Noções básicas de controle de acesso e inspeção de pessoas e bagagem de mão

Como funciona o controle de acesso de passageiros e funcionários

 

3

Noções básicas dos procedimentos de inspeção de passageiros e bagagens de mão

2

Noções básicas dos procedimentos de inspeção de passageiros e bagagens de mão

Como funciona o controle de acesso de veículos

Noções básicas dos procedimentos de inspeção veicular e seus ocupantes

Noções básicas dos equipamentos que compõe os controles de acesso

Noções básicas dos procedimentos de inspeção veicular e seus ocupantes

Exercício de inspeção com uso do Detector Manual de Metais

       

Identificação de armas químicas, armas biológicas e explosivos

Definição de artigos proibidos e perigosos

2

Categorias de itens proibidos

Categorias de itens proibidos

Apresentação de modelos de itens proibidos

Identificando os componentes de um dispositivo explosivo

Identificando os componentes de um dispositivo explosivo

Identificando os componentes de um dispositivo incendiário

Identificando os componentes de um dispositivo incendiário

         

Noções básicas das medidas de segurança relativas ao passageiro, à bagagem de mão e à bagagem despachada

Processo de despacho do passageiro e da bagagem de mão

4

Proteção da bagagem despachada

1

Identificação (conciliação) e aceitação da bagagem despachada

Bagagem desacompanhada e extraviada

Inspeção da bagagem despachada

Proteção da bagagem despachada

Inspeção da bagagem despachada

Passageiros armados e transporte de armas

Reconciliação do passageiro e da bagagem despachada

Passageiros armados e transporte de armas

Passageiros sob custódia

Passageiros sob custódia

Passageiros indisciplinados

Passageiros indisciplinados

Segurança no embarque e desembarque de passageiros

         

Noções básicas das medidas de segurança relativas à aeronave no solo

Proteção da aeronave em operação

4

Proteção da aeronave em operação

 

2

Proteção da aeronave fora de operação

Controle de acesso à aeronave

Proteção da aeronave fora de operação

Procedimentos de verificação de segurança da aeronave

Procedimentos de inspeção de segurança da aeronave

Controle de acesso à aeronave

Procedimentos em caso de objetos suspeitos encontrados

Procedimentos de verificação de segurança da aeronave

Documentos que compõe o despacho AVSEC do voo

Procedimentos de inspeção de segurança da aeronave

Recebimento de serviços e provisões de bordo

Procedimentos em caso de objetos suspeitos encontrados

Inspeção de provisões de bordo

Documentos que compõe o despacho AVSEC do voo

Procedimentos para voos sob elevado nível de ameaça

         

Noções básicas das medidas relativas à carga, mala postal e outros itens

Conceito de cadeia segura da carga: agente de carga acreditado e expedidor reconhecido

4

Controle de acesso no Terminal de Cargas

2

Controle de acesso no Terminal de Cargas

Identificação e aceitação da carga e mala postal

Identificação e aceitação da carga e mala postal

Armazenamento, transporte e carregamento da carga e mala postal

Armazenamento, transporte e carregamento da carga e mala postal

Princípios básicos da inspeção da carga e mala postal

Princípios básicos da inspeção da carga e mala postal

Procedimentos em caso de carga e mala postal suspeitos

Procedimentos em caso de carga e mala postal suspeitos

Procedimentos em caso de artigos perigosos e produtos controlados

Procedimentos em caso de artigos perigosos e produtos controlados

Transporte aéreo de valores

Materiais e correspondências do operador aéreo (COMAT e COMAIL)

Transporte aéreo de valores

Segurança na produção, armazenamento e fornecimento de provisões de serviço de bordo

Inspeções de provisões de bordo

Inspeções de provisões de bordo

         

Procedimentos de varredura e proteção de áreas

Varredura de áreas

1

Varredura de áreas

2

Vigilância de área aeroportuária

Procedimentos para identificação de objetos suspeitos

Procedimentos para identificação de objetos suspeitos

       

Ações de Contingência

Procedimentos para volumes suspeitos

4

Procedimentos para volumes suspeitos

Meios de recebimento de uma ameaça

Formulário de recebimento de ameaça de bomba

Realização de atividades sobre os procedimentos em caso de recebimento de ameaça de bomba

Meios de recebimento de uma ameaça

Funções da Assessoria de Avaliação de Risco

Noções das medidas adicionais de segurança e classificação das emergências

Centro de Operações de Emergência (COE)

Noções de acionamentos dos Planos de Contingência

Grupos para gerenciamento de crise

Noções de acionamentos dos Planos de Contingência

         

Visita Técnica

Orientações gerais para visita ao aeroporto

4

Não se aplica

-

Terminais de passageiros

Canais de inspeção de pessoas

Controles de acesso de veículos

Terminal de cargas (caso haja)

Carga horária total

32

Carga horária total

12

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.7 CURSO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL 

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Realizar e supervisionar a inspeção de segurança de pessoas, pertences de mão, bagagens despachadas, cargas, suprimentos destinados à ARS, provisões de bordo e de serviço de bordo e outros objetos por diferentes métodos, incluindo interpretação de imagens geradas por equipamentos de inspeção;

  • Supervisionar e avaliar o treinamento em serviço da certificação em inspeção de segurança;

  • Realizar testes de controle de qualidade;

  • Implementar as demais medidas de segurança correspondentes à certificação em Básico AVSEC.

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Equipamentos do canal de inspeção

Pórtico detector de metais

5

Pórtico detector de metais

2

Detector manual de metais

Detector manual de metais

Detector de Traços Explosivos (ETD)

Equipamentos mínimos no canal de inspeção

Procedimentos de radiocomunicação: expressões usadas e alfabeto fonético

O equipamento de raios-X: recursos e modos de exibição de imagem

Detector de Traços Explosivos (ETD)

Exemplos de imagens visualizadas no equipamento de raios-X

Importância dos testes de aferição dos equipamentos de inspeção: PDM, DMM e equipamentos de raios-X

O equipamento de raios-X: recursos e modos de exibição de imagem

         

Funções nos canais de inspeção

Controle de fluxo

2

Interfaces entre as funções no módulo de inspeção

3

Inspeção de Pessoas

Inspeção manual de pertences de mão

Inspeção de pertences de mão através de equipamento de raios-X

Inspeção de pessoas e pertences de mão através de equipamento de ETD

Supervisão de módulo de inspeção de segurança

Inspeção de veículos e equipamentos

Interfaces entre as funções no módulo de inspeção

       

Inspeção de passageiros e de sua bagagem de mão

Observação de comportamentos suspeitos

5

Técnicas de inspeção de passageiro com o detector manual de metais

Técnicas de inspeção de passageiro com o detector manual de metais

Procedimentos de inspeção manual na bagagem de mão

Procedimentos de inspeção manual na bagagem de mão

Procedimentos para busca pessoal no passageiro

Procedimentos para busca pessoal no passageiro

Habilidades interpessoais de um agente de proteção: autoridade vs cortesia

Habilidades interpessoais de um agente de proteção: autoridade vs cortesia

         

Categorias especiais de passageiros

Inspeção de passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE)

2

Procedimentos em caso de negativa de submissão à inspeção

1

Técnicas de inspeção na cadeira de rodas

Requisitos de inspeção em passageiros com porte de arma por prerrogativa de cargo

Inspeção de transexuais, portadores de marca-passo, implante coclear

Inspeção de animais de estimação

Procedimentos em caso de negativa de submissão à inspeção

       

Situações especiais de inspeção

Procedimentos de inspeção de malas diplomáticas

1

Itens que demandam inspeção especial

Itens que demandam inspeção especial

         

Itens proibidos

Categorias de itens proibidos

5

Categorias de itens proibidos

2

Itens tolerados

Itens proibidos para voos sob elevado nível de ameaça

Procedimentos em caso de detecção de objeto proibido ou suspeito

Apresentação de modelos (reálias) de itens proibidos

Identificando os métodos de ocultação

Procedimentos em caso de detecção de objeto proibido ou suspeito

Exercício prático de inspeção com DMM, busca pessoal e inspeção manual de bagagem

Exercício prático de inspeção com DMM, busca pessoal e inspeção manual de bagagem

         

Interpretação de imagens de objetos por meio de equipamentos de inspeção (atividade prática)

Identificação de objetos pontiagudos, cortantes e neutralizantes

16

Identificação de objetos pontiagudos, cortantes e neutralizantes

8

Identificação de armas de fogo

Identificação de armas de fogo

Identificação de ferramentas de trabalho

Identificação de ferramentas de trabalho

Identificação de explosivos e dispositivos explosivos improvisados (DEI), com seus respectivos componentes

Identificação de explosivos e dispositivos explosivos improvisados (DEI), com seus respectivos componentes

Identificação de dispositivos incendiários

Identificação de dispositivos incendiários

Identificação de substâncias químicas, tóxicas e demais artigos perigosos

Identificação de substâncias químicas, tóxicas e demais artigos perigosos

Carga horária total

36

Carga horária total

16

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.8 CURSO AVSEC PARA OPERADOR DE AERÓDROMO 

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Realizar a gestão e a supervisão das medidas de segurança que compõem o escopo do curso sob responsabilidade do operador de aeródromo;

  • Compartilhar ou contribuir com a gestão de medidas de segurança sob responsabilidade de outras organizações e órgãos no aeródromo;

  • Monitorar a atuação dos profissionais envolvidos;

  • Realizar testes de controle de qualidade;

  • Supervisionar e avaliar o treinamento em serviço da certificação em inspeção de segurança.

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

A segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita no mundo

Revisão das formas de ataque contra a aviação civil e dos objetivos estratégicos de grupos terroristas

 

2

 

Importância do trabalho de inteligência em AVSEC

2

Técnicas de sequestro e sabotagem de aeronaves

Novas tecnologias de segurança

Segurança cibernética

Importância do trabalho de inteligência em AVSEC

Consciência de segurança AVSEC

       

Marco regulatório internacional e nacional

Convenções internacionais sobre segurança da aviação civil

2

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

Revisão das normas e práticas recomendadas do Anexo 17

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

RBAC 107 e IS 107

RBAC nº 107 e IS 107

Demais regulamentos brasileiros

Demais regulamentos brasileiros

         

Planejamento Aeroportuário e Recursos de Segurança

Avaliação de risco e planejamento aeroportuário

3

Avaliação de risco e planejamento aeroportuário

2

Projeto e análise de infraestrutura sob a ótica AVSEC

Ampliação de um aeroporto e seus impactos em AVSEC

Ampliação de um aeroporto e seus impactos em AVSEC

Aquisição de equipamentos de segurança

Configuração de um canal de inspeção de segurança

Configuração de um canal de inspeção de segurança

Calibração de equipamentos de segurança

Operação e manutenção de equipamentos de segurança

       

Sistema de coordenação e comunicação

Comissão de Segurança Aeroportuária

2

Regimento Interno da CSA

Responsabilidades da CSA

Regimento Interno da CSA

Comunicação sobre assuntos de AVSEC

Comunicação sobre assuntos de AVSEC

         

Sistema de proteção aplicado às áreas e instalações do aeródromo, zoneamento e vigilância

Perímetros Patrimonial e Operacional

4

Perímetros Patrimonial e Operacional

2

Áreas Controladas e Áreas Restritas de Segurança

Áreas do Terminal de Passageiros

Áreas do Terminal de Carga

Áreas Controladas e Áreas Restritas de Segurança

Áreas de Uso dos Operadores de Táxi Aéreo e da Aviação Geral

Áreas do Terminal de Passageiros

Pontos Sensíveis

Barreira de Segurança

Barreira de Segurança

Vigilância e Supervisão

Pontos de Acesso à Área Controlada

Vigilância e Supervisão

Pontos de Acesso à Área Restrita de Segurança

         

Sistema de credenciamento e autorização

Gestão do Sistema de Credenciamento e Autorização

2

Gestão do Sistema de Credenciamento e Autorização

1

Concessão de credenciais e autorizações

Controle de credenciais e autorizações

         

Medidas de segurança relativas aos funcionários, aos passageiros e seus pertences de mão

Inspeção de funcionários e seus pertences de mão

3

Inspeção de funcionários e seus pertences de mão

3

Inspeção de passageiros e seus pertences de mão

Inspeção de passageiros e seus pertences de mão

Proteção de passageiros e seus pertences de mão

Passageiros em trânsito ou em conexão

Passageiros em trânsito ou em conexão

Passageiro armado

Passageiro sob custódia

Passageiro armado

Passageiro indisciplinado

       

Medidas de segurança relativas à bagagem despachada

Proteção da bagagem despachada

2

Proteção da bagagem despachada

Inspeção da bagagem despachada

Bagagem despachada em trânsito ou em conexão

Inspeção da bagagem despachada

Bagagem suspeita

         

Medidas de segurança relativas à carga, mala postal e outros itens

Aceitação da carga e mala postal

2

Aceitação da carga e mala postal

1

Proteção da carga e mala postal

Inspeção da carga e mala postal

Proteção da carga e mala postal

Carga e mala postal em trânsito ou em conexão

Carga e mala postal suspeitos

Inspeção da carga e mala postal

Transporte Aéreo de Valores

Cadeia logística da segurança da carga e seus responsáveis

Carga e mala postal suspeitos

         

Sistema de contingência e comunicação

Estrutura do Sistema de Contingência

3

Estrutura do Sistema de Contingência

1

Medidas Adicionais de Segurança

Medidas Adicionais de Segurança

Comunicação Social e Atendimento a Familiares

         

Programas e Planos de Segurança do Operador de Aeródromo (PSA)

Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)

3

Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)

1

Plano de Contingência

Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Concessionários (PSESCA)

Plano de Segurança de Transporte Aéreo de Valores (PSTAV)

Plano de Contingência

Programa de Segurança do Operador Aéreo (PSOA)

Plano de Segurança de Transporte Aéreo de Valores (PSTAV)

         

Controle de Qualidade AVSEC

Programa de controle de qualidade: definições, objetivos e conteúdo

2

Metodologias das inspeções, auditorias, testes, exercícios de segurança e formas de registros

1

Metodologias das inspeções, auditorias, testes, exercícios de segurança e formas de registros

Tratamento das não conformidades

         

Seleção e Capacitação para desempenho de atividade AVSEC

Recrutando novos funcionários

3

Terceirização e as regras de recrutamento e seleção

2

Identificando as funções AVSEC

Objetivos da descrição de trabalho do pessoal de segurança

Terceirização e as regras de recrutamento e seleção

Processo de seleção e comportamentos esperados

Processo de seleção e comportamentos esperados

Verificação de antecedentes: registros criminais, verificação de trabalhos anteriores, boas referências, perfil adequado

Verificação de antecedentes: registros criminais, verificação de trabalhos anteriores, boas referências, perfil adequado

Treinamento AVSEC: objetivos, identificação das necessidades de segurança, metodologia de treinamento, desenvolvendo um programa de treinamento AVSEC

Treinamento AVSEC: objetivos, identificação das necessidades de segurança, metodologia de treinamento, desenvolvendo um programa de treinamento AVSEC

         

Estudo de Caso

Planejamento da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

3

Não se aplica

-

Carga horária total

36

Carga horária total

16

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

III.9 CURSO AVSEC PARA OPERADOR AÉREO

Objetivos Gerais

Tendo como base os requisitos constantes dos RBAC nº 107, 108, 110 e demais dispositivos presentes em normas de AVSEC, o aluno deverá ser capaz de:

  • Realizar a gestão e a supervisão das medidas de segurança sob responsabilidade do operador aéreo;

  • Compartilhar ou contribuir com a gestão de medidas de segurança sob responsabilidade de outras organizações e órgãos no aeródromo;

  • Monitorar a atuação dos profissionais envolvidos com a implementação das medidas de segurança;

  • Realizar testes de controle de qualidade;

  • Supervisionar e avaliar o treinamento em serviço da certificação em inspeção de segurança.

Conteúdo Programático

Curso de Formação

Curso de Atualização

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

Itens do conteúdo programático

Carga Horária (hora/aula)

A segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita no mundo

Revisão das formas de ataque contra a aviação civil e dos objetivos estratégicos de grupos terroristas

 

 

2

 

 

Importância do trabalho de inteligência em AVSEC

2

Técnicas de sequestro e sabotagem de aeronaves

Novas tecnologias de segurança

Segurança cibernética

Importância do trabalho de inteligência em AVSEC

Consciência de segurança AVSEC

       

Marco regulatório internacional e nacional

Convenções internacionais sobre segurança da aviação civil

2

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

Revisão das normas e práticas recomendadas do Anexo 17

RBAC 108 e IS 108

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

RBAC nº 108 e IS 108

Demais regulamentos brasileiros

Demais regulamentos brasileiros

         

Medidas de segurança relativas ao passageiro e à bagagem de mão

Processo de despacho do passageiro e da bagagem de mão

2

Passageiro em trânsito ou conexão

4

Passageiro em trânsito ou conexão

Passageiro armado

Passageiro armado

Passageiro sob custódia

Passageiro indisciplinado

Passageiro indisciplinado

       

Medidas de segurança relativas à bagagem despachada

Identificação (conciliação) e aceitação da bagagem despachada

4

Identificação (conciliação) e aceitação da bagagem despachada

Proteção da bagagem despachada

Reconciliação do passageiro e da bagagem acompanhada

Inspeção da bagagem despachada

Bagagem extraviada

Reconciliação do passageiro e da bagagem acompanhada

Bagagem desacompanhada

Transporte de arma de fogo ou munições

Bagagem extraviada

Bagagem suspeita

Transporte de arma de fogo ou munições

         

Medidas de segurança relativas às provisões de bordo e de serviço de bordo

Produção, armazenamento e fornecimento de provisões

2

Identificação e aceitação de provisões

4

Identificação e aceitação de provisões

Inspeção de provisões de bordo

Inspeção de provisões de bordo

       

Medidas de segurança relativas à carga, mala postal e outros itens

Identificação e aceitação da carga e mala postal

4

Identificação e aceitação da carga e mala postal

Inspeção da carga e mala postal

Armazenamento da carga e mala postal

Inspeção da carga e mala postal

Transporte e carregamento da carga e da mala postal

Carga e mala postal suspeitos

Armazenamento da carga e mala postal

Artigos perigosos e produtos controlados

Materiais e correspondências do operador aéreo (COMAT e COMAIL)

Transporte e carregamento da carga e do mala postal

Transporte aéreo de valores

Cadeia logística da segurança da carga e seus responsáveis

Carga e mala postal suspeitos

         

Medidas de segurança relativas à aeronave no solo

Controle de acesso à aeronave

3

Despacho AVSEC do voo

1

Verificação de segurança da aeronave

Inspeção de segurança da aeronave

Despacho AVSEC do voo

       

Medidas de segurança relativas à aeronave em voo

Reunião inicial AVSEC da tripulação

1

Acesso à cabine de comando

Acesso à cabine de comando

Passageiro armado ou sob custódia

Passageiro armado ou sob custódia

         

Ações de contingência e comunicação

Plano de contingência

2

Plano de contingência

1

Medidas adicionais de segurança

Medidas adicionais de segurança

Comunicação

         

Programas e planos de segurança do operador aéreo - PSOA

Elaboração do programa de segurança do operador aéreo

2

Conteúdo do programa de segurança do operador aéreo

1

Conteúdo do programa de segurança do operador aéreo

Plano de contingência do operador de aeródromo

Plano de contingência do operador de aeródromo

         

Controle de Qualidade AVSEC

Programa de controle de qualidade: definições, objetivos e conteúdo

2

Metodologias das inspeções, auditorias, exercícios de segurança e formas de registros

1

Metodologias das inspeções, auditorias, exercícios de segurança e formas de registros

Tratamento das não conformidades

         

Seleção e Capacitação para desempenho de atividade AVSEC

Recrutando novos funcionários

3

Terceirização e as regras de recrutamento e seleção

2

Identificando as funções AVSEC

Objetivos da descrição de trabalho do pessoal de segurança

Terceirização e as regras de recrutamento e seleção

Processo de seleção e comportamentos esperados

Processo de seleção e comportamentos esperados

Verificação de antecedentes: registros criminais, verificação de trabalhos anteriores, boas referências, perfil adequado

Verificação de antecedentes: registros criminais, verificação de trabalhos anteriores, boas referências, perfil adequado

Treinamento AVSEC: objetivos, identificação das necessidades de segurança, metodologia de treinamento, desenvolvendo um programa de treinamento AVSEC

Treinamento AVSEC: objetivos, identificação das necessidades de segurança, metodologia de treinamento, desenvolvendo um programa de treinamento AVSEC

         

Estudo de Caso

Planejamento da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

3

Não se aplica

-

Carga horária total

32

Carga horária total

16

 

Temas transversais a serem abordados de forma integrada que os relacione com cada conteúdo programático:

Tráfico de pessoas

Práticas antidiscriminatórias e anticapacitistas

 

parte IV - INFORMAÇÕES MÍNIMAS em formulários e documentos

IV.1 GERAL

IV.1.1 Esta Parte do MPCI lista todos os formulários e documentos que um centro de instrução mantém, incluindo as informações mínimas obrigatórias em cada um deles.

IV.1.2 Modelos para tais formulários e documentos estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/centro-de-instrucao/modelos-e-formularios

IV.1.3 O centro de instrução AVSEC é livre para instituir seus formulários e documentos, mas estes contém, necessariamente, os conteúdos mínimos previstos nesta Parte do MPCI.

IV.1.4 Em alguns casos o CI deve usar o modelo disponibilizado pela ANAC sem alterações de conteúdo. Alterações de forma, como inserir o logo da empresa, são aceitáveis.


IV.2 GUIA DE ENCAMINHAMENTO

IV.2.1 Contém no mínimo as informações previstas no item 6.1.3.1 da IS nº 110.11-001.
 

IV.3 FORMULÁRIO PARA CONFERÊNCIA E ARQUIVAMENTO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AOS REQUISITOS PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES AVSEC

IV.3.1 Contém no mínimo informações que permitam de forma inequívoca:

  • Identificar o candidato (nome e CPF) e a função pretendida.

  • Verificar a presença de todos os registros previstos no item I.1.1 do presente Apêndice.


IV.4 FORMULÁRIO PARA CONFERÊNCIA E ARQUIVAMENTO DOS DOCUMENTOS DE MATRÍCULA DE ALUNO

IV.4.1 Contém no mínimo informações que permitam de forma inequívoca:

  • Identificar o candidato (nome e CPF).

  • Identificar o curso e turma.

  • Verificar a presença de todos os registros previstos no item I.1.4 da presente IS.

  • Verificar o atendimento ao previsto no item II.2.7 da presente IS.

 

IV.5 FICHA DE MATRÍCULA EM CURSO AVSEC

IV.5.1 Contém no mínimo informações que permitam de forma inequívoca:

  • Identificar o candidato (nome, CPF e data de nascimento).

  • Identificar o curso e a turma.

  • Identificar se tem experiência com aviação e AVSEC.

  • Identificar sua escolaridade.

  • Contatar o candidato (endereço, telefone e e-mail).


IV.6 FORMULÁRIO DE RECEBIMENTO DE REGULAMENTO DE CURSO E DE MATERIAL INSTRUCIONAL

IV.6.1 Contém no mínimo informações que permitam de forma inequívoca:

  • Identificar o aluno (nome e CPF).

  • Identificar o curso (nome, data e local) e turma.

  • Verificar que o aluno declarou o recebimento do regulamento de curso e material instrucional.

  • Identificar a data de recebimento.

  • Verificar a assinatura ou o aceite do aluno (no caso de formulários disponibilizados na plataforma), por meio de assinaturas manuais ou eletrônicas.

 

IV.7 REGULAMENTO DO CURSO

IV.7.1 Contém no mínimo informações que permitam de forma inequívoca:

  • Encontrar a portaria de autorização do curso com orientação de forma de consulta no site da ANAC.

  • Contatar o centro de instrução.

  • Conhecer as formas de encaminhamento de sugestões, elogios e reclamações.

  • Identificar o Coordenador de Curso e o Gestor Responsável do centro de instrução.

  • Conhecer os procedimentos de matrícula no curso.

  • Conhecer a grade horária, com clara indicação de dia e horário em que cada conteúdo programático será ministrado.

  • Conhecer o período de disponibilidade do curso, nos casos de cursos EAD assíncronos.

  • Conhecer os dias e horários em que serão realizadas as 1ª e 2ª chamadas de avaliações desempenho e interposição de recursos.

  • Conhecer os critérios de aprovação no curso.

  • Conhecer os deveres dos alunos.

  • Conhecer as orientações acerca do exame de certificação e interposição de recursos, bem como comportamento durante realização (quando aplicável).

  • Conhecer os prazos em que os resultados dos exames ou resultado do curso são informados no site da ANAC.

  • Conhecer as orientações quanto à emissão de certificados.

  • Conhecer as formas de contato com a ANAC para envio de reclamações ou descumprimento do normativo.

 

IV.8 TERMO DE RESPONSABILIDADE NA APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

IV.8.1 O CI utiliza o modelo de documento disponibilizado pela ANAC, sem alterações.

 

IV.9 LISTA DE FREQUÊNCIA

IV.9.1 Contém no mínimo informações que permitam de forma inequívoca:

  • Identificar o curso, carga-horária, quantidade total de alunos, local e período de realização.
  • Verificar o nome do(s) instrutor(es) e do responsável pela aplicação da avaliação.
  • Verificar (Garantir) que os alunos estavam presentes em cada turno de aula e provas de 1ª e 2ª chamadas, por meio de assinaturas manuais ou eletrônicas.
  • Identificar a nota de cada aluno.
  • Verificar que o instrutor, responsável pela aplicação da avaliação e Coordenador de Curso atestaram tais informações, por meio de assinaturas manuais ou eletrônicas.

 

IV.10 ROTEIRO PREPARATÓRIO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

IV.10.1 O CI utiliza o modelo de documento disponibilizado pela ANAC, sem alterações.

 

IV.11 DECLARAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE ALUNO PARA TREINAMENTO EM SERVIÇO

IV.11.1 O CI utiliza o modelo de documento disponibilizado pela ANAC, sem alterações.

 

IV.12 FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

IV.12.1 O CI utiliza o modelo de documento disponibilizado pela ANAC, sem alterações.

 

IV.13 ATA DE APLICAÇÃO DE PROVAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

IV.13.1 O CI utiliza o modelo de documento disponibilizado pela ANAC, sem alterações.

 

IV.14 PROPOSTA DE PLANO DE AULA

IV.14.1 Contém no mínimo:

  • Nome do curso.

  • Título da aula (conforme conteúdo programático contido na grade curricular do curso).

  • Tempo de total da aula (conforme grade curricular do curso).

  • Descrição de motivação; objetivos que descrevam comportamentos/competências a serem observados nos alunos ao término das aulas; tópicos de roteiro (em conformidade com os itens de conteúdo programático indicados na grade curricular do curso).

  • Desenvolvimento da aula.

  • Síntese (incluindo atividade avaliativa, exercícios de aplicação e/ou resumo da aula).

  • Remotivação.

  • Definição do tempo a ser utilizado para ministração de cada etapa da aula.

 

IV.15 FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:

IV.15.1 Contém no mínimo os seguintes itens para avaliação/manifestação do aluno:

  • Opção por "não" preencher o formulário; 

  • Qualificação geral dos instrutores.

  • Instalações físicas ou ambiente virtual.

  • Material instrucional.

  • Visita técnica (para os cursos aplicáveis).

  • Qualidade das atividades práticas (incluindo interpretação de imagens de raios-X, quando aplicável).

  • Comunicação clara e objetiva das regras do curso.

  • Conhecimento técnico e capacidade de transmissão de conteúdo de cada instrutor.

  • Suporte técnico e pedagógico (Tecnologia da Informação - TI), quando aplicável.

  • Indicação de pontos negativos e positivos.

  • Sugestão de melhorias.

 

IV.16 FORMULÁRIO PARA TABULAÇÃO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE REAÇÃO

IV.16.1 Contém no mínimo:

  • Média das notas para cada aspecto da avaliação de reação.

  • Avaliação dos aspectos considerados insatisfatórios.

  • Data e assinatura do Coordenador de Curso e Gestor Responsável.

 

IV.17 FORMULÁRIO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES CORRETIVAS

IV.17.1 Contém no mínimo:

  • Identificação do curso, instrutor e data.

  • Identificação da(s) causa(s) do(s) problema(s).

  • Proposta de ações corretivas com datas esperadas e responsável.

  • Data e assinatura do Coordenador de Curso e Gestor Responsável.

 

IV.18 FICHA DE AVALIAÇÃO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DE INSTRUTOR AVSEC

IV.18.1 Avalia no mínimo:

  • Desenvolvimento de conceitos AVSEC e encadeamento de conhecimentos.

  • Adequação da aula ao seu planejamento e programação.

  • Conhecimento da base normativa e aplicação prática.

  • Gerenciamento do tempo de aula.

  • Esclarecimento de dúvidas dos alunos.

  • Uso dos recursos instrucionais.

  • Condução das atividades práticas (incluindo visita técnica)

IV.18.2 Contém, ainda, no mínimo:

  • Parecer final em apto, não apto ou necessidade de treinamento complementar.


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