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publicado 26/12/2016 12h17, última modificação 26/12/2016 12h18
Dados da norma
Publicação: DOU 26/12/2016, Seção 1, Págs.83 e 84
Ementa: Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
Em vigor: Em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Anexo(s):

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