publicado
26/12/2016 12h04,
última modificação
26/12/2016 12h13
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/12/2016, Seção 1, Págs.80 e 81 |
| Ementa: | Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de janeiro de 2017. |
| Anexo(s): | |