publicado
08/09/2017 15h45,
última modificação
08/09/2017 15h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 19/09/2014, Seção 1, Pág. 4 |
| Ementa: | Fixa a interpretação a respeito da aplicabilidade de dispositivos do RBAC Nº 154. |
| Revogada por: | Resolução nº 445, de 24 de agosto de 2017. |
| Anexo(s): | |