última modificação
24/03/2016 21h59
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU 01/08/2014, Seção 1, Pág. 11 |
Ementa: | Declara inaplicabilidade das Portarias Nºs 208/GM5, de 16 de abril de 1956, e 501/GM5, de 17 de abril de 1984. |
Anexo(s): |