última modificação
24/03/2016 21h59
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 03/07/2014, Seção 1, Pág. 4 (Retificado no DOU de 7 de outubro de 2014, S/1, p.15) |
| Ementa: | Defere parcialmente pedidos de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 21.191(g)(1) do RBAC Nº 21. |
| Anexo(s): | |