última modificação
24/03/2016 21h59
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/05/2014 - edição extra, Seção 1, Pág. 3 |
| Ementa: | Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, e altera unilateralmente cláusulas do Anexo 4 - Tarifas do mesmo Contrato. |
| Anexo(s): | |