publicado
29/08/2018 12h36,
última modificação
29/08/2018 12h37
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU 21/05/2014, Seção 1, Pág. 8 |
Ementa: | Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviço de transporte aéreo público não-regular de carga e mala postal. |
Revogada por: | Decisão nº 18, de 21 de fevereiro de 2018. |
Anexo(s): |