última modificação
24/03/2016 22h00
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 245 S/1, p. 5, 18/12/2013 |
Ementa: | Defere parcialmente o pedido de isenção de cumprimento dos requisitos do RBAC Nº 139 para o Aeroporto Internacional de Natal/Augusto Severo (SBNT). |
Anexo(s): |