publicado
12/09/2018 14h40,
última modificação
12/09/2018 14h41
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 206 S/1, p. 18, 23/10/2013 |
Ementa: | Autoriza a sociedade empresária PLÁ E SILVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. |
Revogada por: | Decisão nº 129, de 5 de setembro de 2018. |
Anexo(s): |