última modificação
24/03/2016 22h00
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 142, S/1, p.2, 25/07/2013 |
| Ementa: | Declara a caducidade da concessão para explorar serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal outorgada à sociedade empresária PUMA AIR LINHAS AÉREAS LTDA. |
| Anexo(s): | |