última modificação
24/03/2016 22h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 34 S/1, p. 33, 20/02/2013 |
| Ementa: | Declara a caducidade da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal outorgada à sociedade empresária MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. |
| Anexo(s): | |