última modificação
24/03/2016 22h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 159, S/1, p.9, 19/08/2010 |
| Ementa: | Torna sem efeito a Decisão Nº 58, de 13 de abril de 2010, que autorizou a Pampeana Aero Agrícola Ltda. a explorar serviço aéreo especializado na modalidade aeroagrícola. |
| Anexo(s): | |