Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Decisões > 2010 > Decisão nº 109 de 10/08/2010
conteúdo
última modificação 24/03/2016 22h04
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 153, S/1, p.9, 11/08/2010
Ementa: Outorga, pelo prazo de 10 (dez) anos, concessão para a exploração de serviço de transporte aéreo público regular de carga e mala postal à sociedade empresária RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Anexo(s):

Arquivo