última modificação
24/03/2016 22h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 56, S/1, p. 12, 26/03/2010 |
| Ementa: | Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal à sociedade empresária PANTANAL LINHAS AÉREAS S.A. |
| Anexo(s): | |