última modificação
24/03/2016 22h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 25, S/1, p. 26, 05/02/2010 |
| Ementa: | Suspende a Decisão que aprova a transferência da totalidade do capital social da Pantanal Linhas Aéreas S.A. – em Recuperação Judicial para a TAM S.A. |
| Revogada por: | Decisão Nº 39, de 9 de março de 2010 |
| Anexo(s): | |