última modificação
24/03/2016 22h04
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 24, S/1, p. 18, 04/02/2010 |
Ementa: | Aprova a transferência da totalidade do capital social da Pantanal Linhas Aéreas S.A.- em Recuperação Judicial para a TAM S.A. |
Revogada por: | Decisão Nº 39, de 9 de março de 2010 |
Alterada por: | Decisão Nº 22, de 4 de fevereiro de 2010 (Suspensão) |
Anexo(s): |