Decisão nº 661, DE 21 de março de 2024
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Revoga a Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXXIII, da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11, e considerando o que consta do processo nº 00058.068233/2021-87, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 19 e 20 de março de 2024,
DECIDE:
Art. 1º Revogar a Decisão Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, Seção 1, página 45.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, Seção 1, página 77