publicado
20/12/2019 12h46,
última modificação
30/12/2019 19h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 19/12/2019, Seção 1, pág.117 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Job Center Agenciamento, Editora, Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. |
| Anexo(s): | |