publicado
09/12/2019 18h10,
última modificação
09/12/2019 18h11
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 06/12/2019, Seção 1, pág.96 |
Ementa: | Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 107.67(a)(1)(iii) e 107.81(j)(1) do RBAC nº 107, Emenda nº 02, aplicável ao Terraço Panorâmico do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz (SBFL). |
Anexo(s): |