publicado
06/09/2019 17h01,
última modificação
06/09/2019 17h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 06/09/2019, Seção 1, pág.115 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Jetsmart Airlines SpA. |
| Anexo(s): | |