publicado
30/05/2019 18h15,
última modificação
30/05/2019 18h15
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/05/2019, Seção 1, pág.52 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBHA nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61. |
| Anexo(s): | |