publicado
04/06/2018 17h07,
última modificação
04/06/2018 17h07
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/05/2018, Seção 1, págs.115 e 116 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Anexo(s): | |