Portaria Regulatória nº 40/SPO, DE 9 de julho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.020146/2020-69;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145.163-001, Revisão B (IS n° 145.163-001B), intitulada “Qualificação e Autorização em Ensaios Não Destrutivos na Manutenção de Produto Aeronáutico”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.526/SAR, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2013, Seção 1, página 5, que aprovou a IS nº 145.163-001A.

Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026, Seção 1, página 59

Retificado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Seção 1, página 87