Instrução Normativa nº 199, DE 11 de dezembro de 2023
| (Texto compilado) |
Revoga a Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2017, e altera as Instruções Normativas nºs 132, de 30 de novembro de 2018, e 181, de 11 de julho de 2022. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, incisos VIII e XII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta no processo nº 00058.052210/2023-12,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.8, nº 14, de 5 de abril de 2013.
Art. 2º (Revogado pela Resolução Interna nº 11, de 03.08.2026)
Art. 3º (Revogado pela Resolução Interna nº 11, de 03.08.2026)
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado em 12 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 50, de 11 a 15 de dezembro de 2023