PORTARIA Nº 18757/SGM, 05/02/2026
publicado
26/02/2026 11h38,
última modificação
26/02/2026 11h38
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 26/02/2026 |
| Unidade | Superintendência de Governança e Meio Ambiente |
| Ementa | Designa os membros titulares e suplentes do Comitê de Qualidade Normativa da ANAC |
| Anexo |