RESOLUÇÃO INTERNA Nº 2, 02/02/2026
publicado
06/02/2026 11h19,
última modificação
06/02/2026 11h19
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 06/02/2026 |
| Unidade | Diretoria Colegiada |
| Ementa | Revoga a Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2014, e dispositivos da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e da Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020 |
| Anexo |