Portaria de Pessoal nº 74/SGP, DE 29 de janeiro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.101975/2025-55,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao aposentado GERMANO BAYER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1771610, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do quadro permanente desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 10 de novembro de 2025.

Art. 2º Oservidor aposentadonão deverá ser reavaliado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 4 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 5, de 2 a 6 de fevereiro de 2026