PORTARIA Nº 20200/SGM/SGP, 15/10/2026
publicado
27/10/2026 10h52,
última modificação
27/10/2026 16h29
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 27/10/2026 |
| Unidade | Superintendência de Governança e Meio Ambiente |
| Ementa | Define o cronograma do Programa de Gestão por Desempenho da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC+) para o ano de 2027 |
| Anexo |
