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PORTARIA Nº 20128/SGM, 05/10/2026

publicado 27/10/2026 15h29, última modificação 27/10/2026 15h29
Arquivo do ato normativo Abrir
Data de publicação 27/10/2026
Unidade Superintendência de Governança e Meio Ambiente
Ementa Altera a Portaria nº 18.757, de 5 de fevereiro de 2026
Anexo