RESOLUÇÃO INTERNA Nº 12, 28/09/2026
publicado
01/10/2026 16h59,
última modificação
01/10/2026 17h21
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 01/10/2026 |
| Unidade | Diretoria Colegiada |
| Ementa | Institui o Comitê de Segurança Especial - CSE e dispõe sobre o fluxo decisório institucional aplicável a operadores de serviço de transporte aéreo regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121, com problemas de segurança operacional identificados |
| Anexo |