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PORTARIA Nº 20096, 28/09/2026

publicado 01/10/2026 16h41, última modificação 01/10/2026 16h44
Arquivo do ato normativo Abrir
Data de publicação 01/10/2026
Unidade Diretoria da Presidência
Ementa Institui o Programa de Transformação e Capacidade Institucional - ANAC 2030 - Agência forte, Aviação forte
Anexo