PORTARIA Nº 20069/OUV, 23/09/2026
publicado
28/09/2026 18h16,
última modificação
28/09/2026 18h16
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 28/09/2026 |
| Unidade | Ouvidoria |
| Ementa | Designa pontos focais para atuarem como responsáveis pelo Serviço Especializado em Atendimento de Manifestações - SEAM, no âmbito de suas unidades organizacionais para atendimento do disposto na Resolução Interna nº 5, de 23 de fevereiro de 2026 |
| Anexo |