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PORTARIA Nº 20024, 21/09/2026

publicado 22/09/2026 10h22, última modificação 22/09/2026 10h22
Arquivo do ato normativo Abrir
Data de publicação 22/09/2026
Unidade Diretoria Colegiada
Ementa Torna pública a relação dos atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC, com os respectivos prazos para aprovação e classificações de risco
Anexo