PORTARIA Nº 19976, 11/09/2026
publicado
11/09/2026 19h00,
última modificação
11/09/2026 19h00
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 11/09/2026 |
| Unidade | Diretoria Mathias Moreira |
| Ementa | Institui Grupo de Trabalho sobre Fadiga para subsidiar a análise e a consolidação de propostas de alteração do RBAC nº 117 e a definição de mecanismos de acompanhamento |
| Anexo |