Portaria nº 19.794/SAG, DE 12 de agosto de 2026

O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10 de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria nº 19.592/SAG, de 9 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.047917/2020-64,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 19.730/SAG, de 5 de agosto de 2026, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 32, de 10 a 14 de agosto de 2026, que delega competência aos Coordenadores e Assessores da GEOP, da GTFA, da GTCG e da GTED para assinatura de documentos, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................

...............................................................

I - ofício de solicitação de informações, comunicação ou outros expedientes necessários à instrução processual;

II - despachos ordinatórios;

...............................................................

IV - termos de abertura de processos administrativos;

...............................................................

VIII - termos de autorização para operações específicas para operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91, excetuando às referentes a Subparte K; e

IX - ordens de serviço;

.............................................................." (NR)

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

_____________________________________________________________________________________
Publicado em 18 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 33, de 17 a 21 de agosto de 2026