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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 218, 19/01/2026

publicado 21/01/2026 11h43, última modificação 22/01/2026 14h09
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Data de publicação 21/01/2026
Unidade Diretoria Colegiada
Ementa Altera as Instruções Normativas nº 15, de 20 de novembro de 2008, 154, de 20 de março de 2020 e 166, de 1º de novembro de 2020
Anexo