Portaria nº 19.527, DE 29 de junho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa nº 66, de 13 de novembro de 2012, considerando o que consta do processo nº 00058.012847/2025-38, deliberado e aprovado na 25ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 22 a 26 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 13.938, de 26 de fevereiro de 2024, publicada em 26 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 9, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, que divulga o Portfólio de Iniciativas Estratégicas da ANAC e dá outras providências, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

ANEXO

PROJETOS PRIORITÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC – AUTORIZADOS

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Publicado em 30 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 26, de 29 de junho a 3 de julho de 2026