Portaria de Pessoal nº 299/SGP, DE 5 de maio de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.026284/2026-46,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora aposentada ANA CRISTINA LOUREIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0213464, Agente Administrativo, Nível Médio, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 13 de março de 2026. 

Art. 2º A servidora aposentada não deverá ser reavaliada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 8 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 18, de 4 a 8 de maio de 2026