Portaria de Pessoal nº 233/SGP, DE 8 de abril de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00417.562565/2025-51 e Processo Judicial: 1001592-68.2022.4.01.3802,
RESOLVE:
Art. 1º Promover o servidor ANDRE RICHETTI, ocupante de cargo do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nos termos do Anexo.
Art. 2º Torna sem efeito a promoção do servidor ANDRE RICHETTI, matrícula SIAPE nº 1587010, para Classe S e Padrão I, constante da Portaria de Pessoal nº 730/SGP, de 24 de julho de 2023, publicada em 31 de julho de 2023, no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 31, de 31 de julho a 4 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ANEXO
PROMOÇÃO DO SERVIDOR
| Nº | Matrícula SIAPE | Servidor | Data da Promoção/Progressão | Classe / Padrão |
| 1 | 1587010 | ANDRE RICHETTI | 29/06/2018 | SI |
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Publicado em 8 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 14, de 6 a 10 de abril de 2026