PORTARIA REGULATÓRIA Nº 20/SIA, 27/03/2026
publicado
27/03/2026 15h41,
última modificação
30/03/2026 10h18
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 27/03/2026 |
| Unidade | Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária |
| Ementa | Revoga Compêndio de Elementos de Fiscalização – CEF de atribuição conjunta da Superintendência de Padrões Operacionais e da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária |
| Anexo |