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BPS V.21, Nº 11, 16 A 20/03/2026
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Info
PORTARIA Nº 18906/OUV, 06/03/2026
publicado
16/03/2026 14h44,
última modificação
16/03/2026 14h54
Arquivo do ato normativo
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Data de publicação
16/03/2026
Unidade
Ouvidoria
Ementa
Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-010-R00
Anexo
Anexo
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