INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR - IS IS Nº 21-021 Revisão D
Aprovação:		Portaria Regulatória nº 6/SAR, de 4 de março de 2026
Assunto:		Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo	Origem: SAR
Data de emissão:		16.03.2026

OBJETIVO

Esta Instrução Suplementar – IS tem por objetivo fornecer informações acerca de como os dados requeridos para a aprovação de grande modificação em aeronave, motor ou hélice devem ser descritos, identificados, organizados, apresentados e submetidos pelo requerente à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para análise e aprovação. Esta IS complementa as IS n°s 21-004, 20-001 e 21-013, em suas últimas revisões, conforme aplicável.

 

REVOGAÇÃO

Esta IS substitui a IS n° 21-021 revisão C.

 

FUNDAMENTOS

O Art. 68 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), prevê que a autoridade aeronáutica emitirá certificado de tipo para aeronaves, motores e hélices que satisfizerem os requisitos aplicáveis dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC.

O RBAC 21, em sua Subparte D, apresenta a classificação das modificações ao projeto de tipo, estabelece a forma de aprovação de pequenas e grandes modificações, bem como indica os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis a uma modificação.

O RBAC n° 21, Subparte E, estabelece requisitos para a emissão de um certificado suplementar de tipo para aprovação de grandes modificações.

O Manual de Procedimentos – MPR/SAR-102 , Aprovação Suplementar de Tipo, prevê a aprovação de grandes modificações por meio da emissão de Certificado Suplementar de Tipo – CST ou da emissão de formulário F-400-04.

A Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, em seu artigo 14, estabelece que a ANAC pode emitir IS para esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito existente em RBAC. Com isso, o administrado que pretenda, para qualquer finalidade, demonstrar o cumprimento de requisito previsto em RBAC, poderá adotar os meios e procedimentos previamente especificados em IS ou apresentar meio ou procedimento alternativo devidamente justificado, exigindo-se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC.

 

DEFINIÇÕES

Documentação Administrativa significa o conjunto de documentos relacionados à parte administrativa do processo e à aeronave envolvida.  Uma lista contendo os documentos administrativos requeridos é apresentada no Apêndice B da IS n° 21-004, conforme aplicável.

Documentação requerida para um processo significa a documentação a ser apresentada pelo requerente (conforme definido na IS n° 21-004, quando aplicável) no âmbito de um processo, é composta por duas categorias: documentação administrativa e documentação técnica.

Documentação Técnica significa o conjunto de documentos que apresentam os dados técnicos relacionados ao projeto de uma grande modificação. Uma lista contendo os documentos técnicos requeridos é apresentada no Apêndice C da IS n° 21-004, conforme aplicável.

 

DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO

Geral

Envio dos Documentos

Os documentos pertinentes ao processo de modificação devem ser enviados em formato eletrônico, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, nos termos da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019.

É responsabilidade do requerente cadastrar os documentos com o adequado nível de acesso, conforme Art. 3° do Anexo à Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2029, inclusive quanto à existência de informações pessoais ou com sigilo fiscal, contábil ou empresarial.

Identificação, Apresentação e Organização de Documentos

Qualquer documento técnico produzido pelo requerente deve possuir, conforme aplicável:

Identificação do requerente;

Título, número, data e identificação da revisão;

Identificação e assinatura do autor;

Aprovação do engenheiro responsável pelo projeto, com identificação, assinatura e número de registro no CREA. O engenheiro que assina deve verificar se suas atribuições definidas pelo CREA permitem se responsabilizar pela aprovação do documento em questão;

Lista de páginas efetivas;

Sumário;

Controle de revisões, incluindo o motivo da revisão (aplicável também a desenhos);

Identificação das alterações ou acréscimos efetuados na última revisão, por meio de marcas de revisão de documento (por exemplo: barras laterais).

Práticas recomendadas

As seguintes práticas são recomendadas durante a elaboração dos documentos:

Separar a documentação administrativa da documentação técnica, a fim de evitar a necessidade de revisão da documentação técnica quando houver alguma alteração na documentação administrativa;

Identificar, em cada página, o número do relatório e sua revisão;

Numerar os documentos em ordem progressiva, com sequência lógica que permita a fácil localização das páginas. Devem-se seguir as normas da ABNT;

Organizar relatórios técnicos e desenhos por sistemas ou equipamentos instalados;

Utilizar folhas de tamanho A4 na elaboração de documentos;

Utilizar folhas maiores que A4 somente para grandes desenhos, esquemas e diagramas, seguindo o padrão ABNT; e

Identificar e referenciar apropriadamente os dados ilustrativos nos relatórios.

Lista Mestra de Documentos

O processo deve conter uma lista mestra de documentos (ou equivalente) que relacione todos os relatórios da documentação técnica e a lista mestra de desenhos, indicando suas respectivas revisões e datas de emissão. Esta lista deve ser enviada à ANAC assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto. Quando houver a revisão de qualquer um dos documentos listados, a lista mestra de documentos deverá ser atualizada e reapresentada.

Plano de Certificação

É necessário que ao menos um dos relatórios apresentados contenha o plano de certificação (ver exemplo no Apêndice C desta IS). Esse plano deve incluir:

Base de Certificação. Deve-se informar a base de certificação utilizada no projeto, esclarecendo se foi necessária sua atualização com base nos critérios da Advisory Circular – AC 21.101-1 em sua última revisão, conforme aplicável, e se há necessidade de cumprir condições especiais, meios alternativos de cumprimento, isenções etc., se aplicável.

Lista dos Requisitos e Método de Cumprimento (Compliance Checklist). Deve ser apresentada uma tabela informando:

Os requisitos definidos na base de certificação adotada e respectivas emendas, listando todos os requisitos e informando quais os afetados e os não afetados;

Os meios de cumprimento (Means of Compliance – MOC) de cada um dos requisitos afetados. Usualmente, os MOC aceitos pela ANAC são:

I - Declaração de conformidade – DCF;

II - Safety assessment – SFA;

III - Revisão de projeto – RPJ;

IV - Inspeções – INP;

V - Cálculos – CAL;

VI - Análises – ANL;

VII - Desenhos – DES;

VIII - Similaridade – SML;

IX - Simulações – SIM;

X - Laudos – LDO;

XI - Ensaios em laboratório – LAB;

XII - Ensaios no solo – ES;

XIII - Ensaios em voo – EV; e

XIV - Qualificação de equipamento – QLE.

A parte da documentação técnica (número de relatório de análise, de ensaio, de testes, desenho etc.) que substancia o cumprimento de cada requisito.

Descrição da Modificação

É necessário que pelo menos um dos relatórios apresentados descreva e defina completamente a modificação (ver exemplo no Apêndice D desta IS). Essa descrição deve incluir:

O objetivo da modificação, por exemplo;

I - Aumento da segurança de voo;

II - Atendimento a um determinado requisito;

III - Modernização de sistemas e equipamentos; 

IV - Provimento de recursos específicos para utilização e operação da aeronave, tais como: instalação de equipamentos aeromédicos, aerofotogramétricos, faróis de busca, modificações para cargueiros etc.;

V - Modificação de layout de cabine;

VI - Provimento de conforto aos passageiros.

Informações técnicas dos sistemas ou dos equipamentos objetos da modificação, incluindo, quando aplicável:

I - Materiais utilizados, identificados por especificação de material, bem como os critérios e os procedimentos para ensaios desses materiais;

II - Dispositivos de união utilizados e respectivas localizações (é aceitável que cada rebite, porca, parafuso, rosca ou outro tipo de dispositivo de união seja identificado por alguma norma, como Associação Brasileira de Normas Técnicas –  ABNT, Army-Navy Standards – AN, National Aerospace Standard – NAS, American Welding Society – AWS e Military Specifications and Standards – MIL);

III - Dimensões (incluindo tolerâncias, quando aplicável);

IV - Listagem e descrição do que se pretende remover, reaproveitar ou instalar. A descrição deve incluir o fabricante, o modelo, o número de peça (part number – PN) e as especificações técnicas;

V - Quando houver substituição de sistema ou equipamento, deve ser apresentada uma análise comparativa de ambos, tendo em vista suas características técnicas (Ordem Técnica Padrão – OTP, Technical Standard Order – TSO ou equivalente, potência etc.);

VI - Marcação dos instrumentos quanto às faixas e aos limites de operação;

VII - Documentação dos softwares.

Informações sobre os Produtos a serem Instalados no Projeto: Os produtos a serem instalados devem estar completamente definidos. Para produtos com aprovação OTP, TSO ou equivalente, dados da placa de identificação podem ser necessários. Outros produtos podem requerer um documento de rastreabilidade (source-control drawing) identificando o fabricante, o modelo, o PN, o número do desenho, o número de revisão ou quaisquer outros dados necessários.

Especificações de Processo: As especificações de processo necessárias para produção de peças devem ser incluídas no pacote de dados descritivos. Estas especificações devem incluir todos os procedimentos sobre materiais, fabricação e montagem. São exemplos de especificações:

I - Normas e especificações industriais, como ABNT, MIL, NAS, SAE International, ASTM International e AWS;

II - Especificações não padronizadas, as quais devem incluir uma definição clara e completa dos materiais a serem usados, procedimentos detalhados, processos críticos e/ou especiais (em termos de temperatura, tempos, parâmetros adotados etc.), critérios de inspeção, limites de retrabalho etc.

Diagramas de blocos e descrições das interconexões dos sistemas ou equipamentos objetos da modificação, informando suas respectivas funções, quando aplicável;

Anunciadores, alertas e dispositivos de acionamento e de controle (chaves, botões e alavancas etc.). Devem ser apresentados:

I - Especificações: capacidade, corrente, tensão, potência, limitações;

II - Funções: tais como liga/desliga, controle de brilho etc.;

III - Indicações: alertas, avisos, cores, símbolos, modo de apresentação na tela, mensagens sonoras, bandeiras etc. 

Marcas e placares: Devem ser informados: o texto, o material e a localização de todas as marcas e placares (pictoriais), como as de alerta, de limitações, de utilização e de dispositivos (chaves, disjuntores, fusíveis, alavancas, dispositivos de segurança, entre outros); e

Descrição das modificações no painel da aeronave: Quando houver modificação no painel da aeronave, devem ser apresentados ou referenciados desenhos mostrando o painel antes e depois da modificação, indicando a posição do que será removido, reposicionado ou instalado.

Projeto Estrutural

É necessário que pelo menos um dos relatórios apresentados contenha a análise estrutural. Esta análise deverá incluir, quando aplicável:

Substanciação por análise estrutural. Quando permitido pelos regulamentos da base de certificação da aeronave, o cumprimento com os requisitos de tensão, deflexão e deformação pode ser demonstrado por análise estrutural, desde que a estrutura esteja em conformidade com padrões cuja experiência prévia tenha demonstrado a confiabilidade dos métodos empregados. O procedimento para análise estrutural segue os seguintes passos:

Determinar o peso total e o centro de gravidade – CG dos itens acrescentados; 

Determinar o efeito dos itens propostos sobre o peso e o CG da aeronave, utilizando os dados certificados constantes da especificação de tipo; 

NOTA – Se o envelope de peso e CG for expandido além dos limites certificados, todas as seções do RBAC aplicável referentes à estrutura, ao desempenho e à qualidade de voo devem ser revistas.

Calcular e identificar os valores máximos dos fatores de carga limite, de acordo com os requisitos para cargas em voo e no solo, conforme aplicável;

Identificar as cargas críticas devido à pressão (em aeronaves com cabine pressurizada), flexão, torção, cisalhamento e combinações dessas cargas;

Conduzir uma análise estrutural detalhada e completa para a estrutura modificada. A substanciação estrutural deverá conter:

I - Características do conjunto instalado, seus elementos estruturais e fixações (desenhos, fichas técnicas etc.);

II - Documentos de referência e complementares; 

III - Diagrama de corpo livre do elemento ou conjunto, ilustrando cada caso de carga e as cargas aplicadas;

IV - Uma análise detalhada das cargas, considerando, conforme aplicável, os fitting factors definidos pela seção 23.625 do RBAC 23 até a emenda 63, ou suas equivalentes dos RBAC 25, 27 e 29, mostrando todos os elementos estruturais e as cargas em cada elemento ou conjunto;

V - Uma análise detalhada das tensões em todos os elementos estruturais, mostrando as Margens de Segurança – MS para cada elemento:

NOTA – Essa demonstração pode ser apresentada, em alguns casos, no formato de tabela.

Substanciação estrutural por comparação de cargas. Este método aplica-se à substituição de um equipamento por outro de características semelhantes (troca de motor e troca de câmera fotográfica, por exemplo). Devem ser realizados os cálculos tanto para o equipamento original quanto para o item proposto. Demonstrar que as cargas críticas produzidas pelo item proposto são iguais ou próximas às do item original.

Substanciação estrutural por ensaio de carga. Para a aplicação deste método, as cargas de ensaio devem ser definidas com base nos fatores de carga máximos, calculados de acordo com o item 5.5.1.1. Informar detalhadamente todos os procedimentos de ensaio, instrumentação, calibração dos instrumentos, representatividade dos ensaios em relação às condições reais e os critérios para aceitação.

Efeitos de flutter e cargas dinâmicas no solo. Devido à alteração de rigidez em certos elementos estruturais, podem ser necessários ensaios de vibração no solo e análise dos efeitos nas características de flutter.

Flaps, dispositivos aerodinâmicos especiais e superfícies da cauda. Se houver itens que modifiquem o escoamento aerodinâmico em flaps, dispositivos aerodinâmicos especiais e superfícies da cauda, podem ser ocasionadas cargas dinâmicas, vibrações e cargas assimétricas na cauda, entre outros efeitos. Possíveis reduções na vida em fadiga de certos elementos estruturais e de suas fixações devem ser analisadas, se a base de certificação da aeronave assim o requerer.

Inspeção de Conformidade. É essencial que o corpo de prova para ensaio estrutural seja submetido a uma inspeção de conformidade antes de ser realizado qualquer ensaio. Além disso, deve haver uma proposta de ensaio em solo e/ou em voo previamente aprovada. Os ensaios devem ser testemunhados pela ANAC ou por profissional credenciado autorizado. O projeto final da modificação estrutural deverá refletir o mesmo desenho usado na fabricação do item ensaiado.

Avaliação de tensões de fadiga. A avaliação das tensões de fadiga associadas aos critérios de safe-life, fail-safe ou damage tolerance pode ser requerida, conforme a base de certificação adotada e as características da modificação.

NOTA – Havendo reflexos decorrentes da análise estrutural (desempenho, qualidade de voo, limitações operacionais, procedimentos de manutenção, limites de vida das peças, etc.), esses deverão ser informados em placares, suplementos ao manual de voo e instruções para aeronavegabilidade continuada, conforme aplicável.

Análise de Peso e Balanceamento. É necessário que pelo menos um dos relatórios apresentados contenha a análise de peso e balanceamento, contemplando os aspectos abaixo:

Uma análise dos pesos e momentos individuais dos equipamentos acrescentados e removidos deve ser realizada para determinação do peso e momento final, bem como da variação percentual do peso e CG da aeronave. Quando for necessário o uso de lastro, deve ser apresentada a sua posição em relação ao datum da aeronave, juntamente com a comprovação de sua fixação na estrutura da aeronave; e

Quando houver a substituição de sistemas e equipamentos, deve ser apresentada uma análise contendo o balanço dos sistemas e equipamentos removidos ou instalados.

Projeto de Modificação de Interiores. Um projeto de modificação de interiores deverá ser apresentado junto com os relatórios e desenhos, quando aplicável.

Projeto Elétrico

É necessário que pelo menos um dos relatórios apresentados contenha a análise elétrica. Essa análise deverá incluir, quando aplicável:

Análise de carga elétrica. A análise de carga elétrica deve considerar os aspectos a seguir:

A análise deve considerar a aeronave nas configurações de consumo em regime permanente e consumo máximo em todas as fases de voo, nas condições pré e pós-instalação;

NOTA – Em geral, a análise elétrica deve ser feita por meio de cálculos analíticos baseados nos dados dos manuais da aeronave e dos equipamentos instalados. Para alguns casos é aceitável que a substanciação seja feita por meio da realização de medições diretas, desde que o requisito da base de certificação da aeronave o permita, por exemplo, conforme previsto nas seções 23.1351 do RBAC 23 até emenda 63 e 27.1351 do RBAC 27.

Devem ser apresentados (por exemplo, na forma de tabela) os consumos individuais de cada sistema ou equipamento instalado ou removido, bem como o balanço geral das cargas acrescentadas e removidas de cada barramento;

Cálculos ou ensaios demonstrando que a carga elétrica contínua total não excede a capacidade de geração da aeronave, conforme a norma ASTM F2490-05, a AC 43.13-1 e a norma MIL-E-7016, ou outro meio aceitável de cumprimento;

Quando a modificação implicar em aumento da carga elétrica conectada à barra de emergência, uma análise das cargas ligadas à bateria deverá ser apresentada. Essa análise deve demonstrar que, em caso de emergência elétrica, a bateria continuará sendo capaz de suprir energia para os sistemas essenciais durante, ao menos, o tempo mínimo estabelecido nos requisitos aplicáveis.

Alimentação e Proteção Elétrica. Compõem dados de substanciação do projeto elétrico, conforme aplicável:

Identificação dos barramentos elétricos utilizados para alimentação de cada equipamento instalado;

Informações sobre os fabricantes, os PNs, as características e as bitolas dos fios e cabos aeronáuticos utilizados para alimentação e interligação dos equipamentos instalados pela modificação;

Compatibilidade da fiação de alimentação com o sistema a ser alimentado, conforme recomendação do fabricante do equipamento;

Informações sobre os fabricantes, os PNs e os valores dos dispositivos de proteção elétrica (fusível ou disjuntor) utilizados no projeto;

Compatibilidade da proteção elétrica com as recomendações do fabricante do equipamento instalado. Como referência, pode-se utilizar a AC 43.13-1, Capítulo 11 (ver tabela 11-4 – DC wire and circuit protector chart). 

Outros dados relativos ao projeto elétrico:

Desenhos de encaminhamento da cablagem;

Desenhos da localização (por exemplo, espaçamento de antenas, painéis etc.);

Esquemas elétricos, e outros detalhes pertinentes.

Avaliação de segurança (Safety Assessment)

É necessário que pelo menos um dos relatórios apresentados contenha um safety assessment.

O objetivo do safety assessment é avaliar os efeitos de falhas previsíveis de sistemas, equipamentos e estrutura da aeronave. A profundidade e o nível de detalhamento são dependentes da consequência das condições de falha, a severidade e probabilidade da falha (matriz de risco), das funções desempenhadas, da complexidade e de novas tecnologias empregadas na aeronave. 

Para a elaboração do safety assessment, sugere-se adotar os critérios da AC 23.1309-1, AC 25.1309-1, AC 27-1, AC 29-2, conforme aplicável, ou outro meio aceitável de cumprimento aceitável. Como referência, recomenda-se a observação do guia sobre safety assessment para grandes modificações  disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/certificacao-e-fabricacao/certificacao-suplementar-de-tipo/guias-e-checklists.

Metodologia. Os métodos a seguir podem ser utilizados:

Análise zonal (Zonal Safety Analysis – ZSA);

Avaliação de perigos funcionais (Functional Hazard Assessment – FHA);

Análise de modos de falha (Failure Mode and Effect Analysis – FMEA);

Análise por árvores de falhas (Fault Tree Analysis – FTA), entre outros.

Resultados e Conclusões

Devem ser informadas as ações necessárias para corrigir condições inseguras encontradas na análise de falhas, tais como reprojeto do sistema, criação de procedimentos de manutenção, inspeção ou testes de funcionamento, entre outros. Pode ser necessário incluir essas ações na ICA, nos suplementos ao manual de voo, ou em outro documento aplicável.

Para a análise de resultados, recomenda-se adotar os critérios contidos na ARP4761, conforme aplicável. 

Ensaios, Propostas de Ensaios e Relatórios de Resultados de Ensaio

É necessário que os relatórios apresentados contenham as informações relativas aos ensaios, as propostas de ensaio e os resultados destes ensaios.

As seguintes informações devem estar contidas nas propostas de ensaios e relatórios de resultados de ensaios:

Objetivo do ensaio;

Requisitos aplicáveis;

Condições relevantes para realização dos ensaios (condições ambientais, dispositivos, equipamentos, instrumentação etc.);

Relação dos ensaios propostos;

Procedimentos de ensaio;

Execução do ensaio proposto;

Resultados esperados e obtidos;

Conclusões e recomendações para cada ensaio; e

Outros, conforme aplicável.

Ensaios de Desenvolvimento

De acordo com o projeto, podem ser necessários ensaios mecânicos, estruturais, de inflamabilidade, de qualificação ou de voo de desenvolvimento para verificação de funcionamento de sistemas e equipamentos instalados, entre outros, conforme aplicável. Os respectivos relatórios de resultados, contendo laudos, conclusões, especificações técnicas etc., poderão ser aceitos pela ANAC no âmbito do processo de certificação.

Propostas de Ensaios no Solo

A proposta de ensaios no solo para sistemas e equipamentos eletroeletrônicos deverá incluir os seguintes procedimentos, quando aplicável:

Lista de verificação (checklist) dos itens da instalação:

I - Equipamento e peças: local de instalação, fixação e posição com relação a temperaturas excessivas, acessibilidade (se aplicável), reflexos indesejáveis nos displays, etc.;

II - Fiação e cablagem: conexões, passagem, proteções, afastamentos, fixação, identificação, fios de alimentação e interface em bitola adequada e de qualidade aeronáutica;

III - Disjuntores, fusíveis, chaves e relés: local de instalação, posição, fixação, acessibilidade, capacidade, marcas e placares, conforme a documentação técnica;

IV - Marcas e placares: localização e materiais apropriados, conforme relatório ou desenho. A inscrição não deve ser facilmente apagável, desfigurável ou removível;

V - Anunciadores: localização e cores apropriadas, conforme relatório ou desenho;

VI - Manuais de operação presentes na aeronave, quando aplicável;

VII - Metalização e aterramento; e

VIII - Outros, conforme requeridos pela instalação.

Lista de verificação (checklist) dos itens de funcionamento:

I - Procedimentos aplicáveis para energizar os sistemas e equipamentos;

II - Procedimentos de inicialização e autoteste;

III - Versões dos softwares;

IV - Testes de anunciadores, bandeiras, ponteiros e indicações em displays;

V - Simulação da perda de energia elétrica;

VI - Simulação de aeronave em emergência elétrica, quando aplicável;

VII - Testes de funcionamento, no solo, em condições reais de operação ou utilizando-se equipamentos de teste (test set);

VIII - Outros, conforme requeridos pela instalação.

Ensaios de Interferência Eletromagnética e Compatibilidade Eletromagnética (Eletromagnetic Interference/Eletromagnetic Compatibility – EMI/EMC):

I - Devem ser apresentados os procedimentos para realização dos ensaios de EMI/EMC, relacionando, por exemplo, os sistemas e equipamentos envolvidos e as correspondentes frequências utilizadas.

II - Os procedimentos para a verificação de interferências devido à transmissão de equipamentos de comunicação ou navegação devem adequar-se ao que é recomendado nas IS n° 23-001, IS n° 21-013, AC 23-8, AC 25-7, AC 27-1, AC 29-2 ou outros documentos equivalentes, conforme aplicável.

III - Os resultados a serem obtidos devem evidenciar que os sistemas instalados não interferem no funcionamento normal de outros sistemas da aeronave nem sofrem interferências deles.

Propostas de Ensaios em Voo

Devem ser apresentados, quando aplicável, os procedimentos para a realização dos ensaios em voo. Estes procedimentos devem adequar-se ao que está estabelecido na IS n° 23-001, AC 23-8, AC 25-7, AC 27-1 AC 29-2 ou em outros documentos equivalentes. Caso a aeronave seja certificada segundo o RBAC ou RBHA n° 23, ou regulamentação equivalente do Estado de Projeto, sugere-se, como referência, a observação do “Guia de Ensaios em Voo de Sistemas para Grandes Modificações (RBAC 23)”, disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/certificacao-e-fabricacao/certificacao-suplementar-de-tipo/guias-e-checklists.

Resultados de Ensaios

Relatórios de resultados de ensaios devem ser apresentados, quando requisitados.

Os relatórios devem apresentar, de forma detalhada, os procedimentos realizados nas inspeções e nos ensaios, bem como os respectivos resultados obtidos, inclusive informando desvios de indicação e de funcionamento observados, bem como as características de estabilidade das indicações.

Como parte integrante dos relatórios, devem ser apresentadas fotos da instalação. As fotos devem ilustrar a localização, identificação e fixação de todos os componentes instalados (antenas, displays, processadores, controles, disjuntores, placares, anunciadores, chaves e chaves anunciadoras, cablagem, bandejas, shock mounts, dispositivos de fixação etc.).

Além das fotos, vídeos também podem ser requisitados. Os vídeos devem ilustrar os procedimentos relevantes dos ensaios.

Esses relatórios devem conter as assinaturas de aprovação do responsável técnico da oficina que realizou as instalações, do engenheiro responsável pelo projeto de modificação e do piloto em comando que realizou o voo (se houver voo).

Detalhes como data (dia e hora) de realização dos ensaios, local, horários de decolagem e pouso (se houver voo), pessoas envolvidas e marcas de nacionalidade e matrícula da aeronave devem constar dos relatórios também.

Os relatórios devem conter, portanto, introdução, desenvolvimento (com a descrição detalhada e passo a passo dos procedimentos realizados em cada ensaio) e conclusão. Os cartões de teste preenchidos devem ser incluídos apenas como anexos ou apêndices, conforme exigido para fins de documentação.

Como conclusão do relatório, os resultados dos ensaios podem indicar a necessidade de se alterar o projeto, refazer a instalação, realizar novas inspeções e ensaios, adicionar itens de manutenção, entre outras providências, as quais devem estar indicadas nos documentos aplicáveis.

Manual de Instalação e Instruções de Instalação

É necessária a apresentação de um documento contendo instruções de instalação detalhadas relativas ao projeto proposto. Um manual de instalação deve ser apresentado para projetos de aprovação por CST (processos H.02 múltiplos ou limitados a alguns números de série). Para projetos de aprovação por formulário F-400-04 (processos H.20), pelo menos um dos relatórios ou desenhos apresentados deve conter as informações relativas à instalação da modificação proposta. 

Esses documentos devem abranger, se aplicável:

Procedimentos de segurança e preparativos para a realização dos serviços;

Procedimentos de remoção;

Retrabalhos, furações, vedações, fixações, fabricação de elementos de fixação, fabricação e fixação de marcas e placares, aproveitamento, encaminhamento e confecção de cabos, aterramento e materiais utilizados;

Acessibilidade para manutenção de fios, cabos, fusíveis, disjuntores, sistemas, equipamentos, pontos de lubrificação, fixações, portas de acesso, tampas em galleys, drenos, entre outros componentes;

Configuração do software dos equipamentos objetos da modificação, com a especificação de cada parâmetro a ser adotado;

Referências aos desenhos de instalação;

Referência às normas, aos manuais ou aos regulamentos utilizados como guia para a instalação; e

Procedimentos e testes pós-instalação. Esses procedimentos devem ser baseados nas recomendações dos fabricantes e adequados à modificação proposta. 

Propostas de Suplementos ao Manual de Voo

É necessária a elaboração de propostas de suplementos ao manual de voo do avião ou aeronave de asas rotativas (Airplane Flight Manual Supplement – AFMS ou Rotorcraft Flight Manual Supplement – RFMS), se requeridos pela modificação. As propostas de suplementos ao manual de voo devem ser apresentadas à ANAC juntamente à documentação técnica. Como referência, consta um modelo de AFMS para uma instalação específica (Terrain Awareness and Warning System – TAWS) em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/certificacao-e-fabricacao/certificacao-suplementar-de-tipo/guias-e-checklists. Outros modelos podem ser encontrados em normas (IS da ANAC, AC da FAA etc.) específicas para a certificação de outras instalações.

Instruções para Aeronavegabilidade Continuada (Instructions for Continued Airworthiness – ICA)

É necessária a elaboração de uma proposta de ICA, conforme a seção 21.50 do RBAC 21. A elaboração da ICA deve contemplar o conteúdo dos Apêndices “Instructions for Continued Airworthiness” dos RBAC ou RBHA n°s 23, 25, 27, 29, 33 e 35, ou regulamentação equivalente da base de certificação do produto aeronáutico, conforme aplicável à modificação proposta. Recomenda-se utilizar, como referência, os modelos disponibilizados pelos fabricantes dos equipamentos a serem instalados na modificação proposta. Não obstante, como referência, sugere-se a observação do “Guia de Elaboração das Instruções para Aeronavegabilidade Continuada (ICA) em Grandes Modificações ou Grandes Alterações”, disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/certificacao-e-fabricacao/certificacao-suplementar-de-tipo/guias-e-checklists.

Desenhos

Lista Mestra de Desenhos

O projeto deve conter uma lista mestra de desenhos (ou equivalente) listando todos os desenhos e diagramas constantes no projeto, com suas respectivas revisões e datas de emissão. Quando houver revisão de qualquer um dos desenhos listados, a lista mestra de desenhos deverá ser atualizada e reapresentada (ver exemplo no Apêndice F desta IS).

Desenhos Elétricos e Eletrônicos

Diagramas de blocos. Os diagramas de blocos devem apresentar, de forma simplificada, a interconexão entre os equipamentos instalados e os demais sistemas da aeronave, incluindo displays, anunciadores etc. (ver exemplo no Apêndice G desta IS).

Desenhos de encaminhamento da cablagem:

Os desenhos de encaminhamento de cablagem devem ser apresentados em, pelo menos, duas vistas (planta e elevação) da aeronave. Deve-se evidenciar a segregação da cablagem dos equipamentos instalados com relação a itens críticos, como cabos de comando, superfícies móveis, linhas (combustível, pneumáticas, hidráulicas, oxigênio etc.), passagem de áreas pressurizadas para não pressurizadas, EMI/EMC, entre outros.

Deve-se também representar a cablagem pré-existente que está sendo reaproveitada de outros sistemas e diferenciar os sistemas existentes dos novos e dos substituídos.

Diagramas elétricos. Os diagramas elétricos devem indicar as conexões dos pinos dos equipamentos instalados, a identificação da cablagem e dos conectores, os pinos sem conexão que possam interferir no funcionamento dos sistemas, bem como os pinos de alimentação, configuração e aterramento. Dispositivos de proteção e controle e barramentos envolvidos também devem ser representados e devidamente identificados. Devem-se diferenciar os sistemas e dispositivos novos dos já existentes na aeronave.

Desenhos de localização, posição e fixação

O projeto deve incluir desenhos que indiquem claramente a localização, a posição e os pontos de fixação dos sistemas, equipamentos e peças (ver exemplos no Apêndice G desta IS).

Desenhos de peças e detalhes de fabricação

Os desenhos devem estar em conformidade com as normas técnicas, apresentando cotas, especificações de acabamento, materiais e todos os detalhes pertinentes à fabricação (ver exemplos no Apêndice G desta IS).

Outros Documentos

Dados existentes de um CST ou STC podem ser utilizados, quando aplicável, desde que autorizados pelo detentor do certificado. Cópias desses dados e da autorização deverão ser apresentadas à ANAC.

Conforme as exigências do processo, outros documentos de substanciação poderão ser requeridos, tais como:

Laudos de Calibração de Equipamentos. Os laudos de calibração devem ser apresentados quando a modificação incluir equipamentos que devem ser calibrados, tais como: altímetros, cápsulas altimétricas para transponder (modo C, S ou equivalentes), radioaltímetro, altitude alerter etc.; e

Laudos de Radiação. Caso a modificação envolva a instalação de equipamentos capazes de gerar radiações nocivas, poderão ser exigidos laudos, declarações ou outros documentos aprovados pelos órgãos competentes, atestando que as radiações emitidas não representam risco à saúde dos ocupantes da aeronave e do pessoal em solo.

 

APÊNDICES

Apêndice A – Lista de Reduções

Apêndice B – Referências

Apêndice C – Exemplo de Plano de Certificação

Apêndice D – Exemplo de Descrição Técnica da Modificação

Apêndice E – [Reservado]

Apêndice F – Exemplo de Lista Mestra de Desenhos

Apêndice G – Exemplo de Desenhos e Detalhes de Dados Técnicos

Apêndice H – Controle de Modificações

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão dirimidos pela ANAC.

As AC, IS e demais documentos de orientação mencionados nesta IS devem ser consultados sempre em suas versões mais recentes. Caso a última revisão de algum desses documentos esteja em desacordo com as práticas e orientações desta IS, recomenda-se a comparação entre a versão vigente à época da emissão desta IS e a revisão atual. Nesses casos, recomenda-se a adoção do documento mais conservador em relação à segurança de voo, salvo disposição contrária expressa pela autoridade emissora, como o cancelamento do documento, por exemplo. 

 

APÊNDICE A – LISTA DE REDUÇÕES

 

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

AC - Advisory Circular

AFMS - Airplane Flight Manual Supplement (Suplemento ao Manual de Voo do Avião)

AN - Army-Navy Standards

ANL - Análises

ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil

ARP - Aerospace Recommended Practice

AWS - American Welding Society

CAL - Cálculos

CCST - Coordenadoria de Certificação Suplementar de Tipo

CG - Centro de Gravidade

CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

CST - Certificado Suplementar de Tipo

DCF - Declaração de conformidade

DES - Desenhos

EMI/EMC - Eletromagnetic Interference/Eletromagnetic Compatibility (Interferência Eletromagnética/Compatibilidade Eletromagnética)

ES - Ensaios no Solo

EV - Ensaios em Voo

FAA - Federal Aviation Administration

FHA - Análise de perigos funcionais (Functional Hazard Assessment)

FMEA - Análise de modos de falha (Failure Mode and Effect Analysis)

FTA - Análise por árvores de falhas (Fault Tree Analysis)

GNSS - Global Navigation Satellite Systems

ICA - Instructions for Continued Airworthiness (Instruções para Aeronavegabilidade Continuada)

IFR - Instrument Flight Rules

INP - Inspeções

IS - Instrução Suplementar

LAB - Ensaios em laboratório

LDO - Laudos

MIL - Military Specifications and Standards

MOC - Means of Compliance

MPR - Manual de Procedimentos

MS - Margem de segurança

NAS - National Aerospace Standard

OTP - Ordem Técnica Padrão

PN - Part Number (Número de Peça)

PBN - Performance-Based Navigation

QLE - Qualificação de equipamento

RBAC - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil

RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica

RFMS - Rotorcraft Flight Manual Supplement (Suplemento ao Manual de Voo da Aeronave de Asas Rotativas)

RPJ - Revisão de projeto

SEI - Sistema Eletrônico de Informações

SFA - Safety Assessment

SIM - Simulações

SML - Similaridade

STC - Supplemental Type Certificate

TAWS - Terrain Awareness and Warning System

TSO - Technical Standard Order

VFR - Visual Flight Rules

ZSA - Análise zonal (Zonal Safety Analysis)

APÊNDICE B – REFERÊNCIAS

 

a) AC 23.1309-1 - System Safety Analysis And Assessment For Part 23 Airplanes

b) AC 25.1309-1 - System Design Analysis Document Information

c) AC 21.101-1 (FAA) - Establishing the Certification Basis of Changed Aeronautical Products

d) AC 23-8 (FAA) - Flight Test Guide for Certification of Part 23 Airplanes

e) AC 25-7 (FAA) - Flight Test Guide for Certification of Transport Category Airplanes

f) AC 27-1 (FAA) - Certification of Normal Category Rotorcraft

g) AC 29-2 (FAA) - Certification of Transport Category Rotorcraft

h) AC 43.13-1 (FAA) - Acceptable Methods, Techniques, and Practices - Aircraft Inspection and Repair

i) ARP4761 (SAE): - Guidelines and methods for conducting the safety assessment process on civil airborne systems and equipment

j) ASTM F2490-05 - Standard Guide for Aircraft Electrical Load and Power Source Capacity Analysis

k) IS n° 20-001 - Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações

l) IS n° 23-001  - Execução de Ensaios em Voo para Avaliação de Desempenho de Equipamentos de Comunicação em VHF (VHF-COMM) instalados em Aeronaves certificadas segundo o RBAC 23

m) IS n° 21-004 - Aprovação de Grandes Modificações e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras

n) IS 21-013 - Instruções para obtenção de aprovação de instalação de equipamentos GNSS (Global Navigation Satellite Systems) stand alone para operações VFR e IFR

o) MIL-E-7016 - Electric Load and Power Source Capacity, Aircraft, Analysis

p) MPR/SAR-102 - Aprovação Suplementar de Tipo

q) RBAC n° 21 - Certificação de Produto e Artigo Aeronáuticos

r) RBAC n° 23 - Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal

s) RBAC n° 25 - Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

t) RBAC n° 27 - Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal

u) RBAC n° 29 - Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte

v) RBAC n° 33 - Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos

w) RBAC n° 35 - Requisitos de aeronavegabilidade: hélices

x) Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019 – Regulamento do Processo Eletrônico no âmbito da ANAC.
 

 

 

APÊNDICE C – EXEMPLO DE PLANO DE CERTIFICAÇÃO

 

ABX AERONAVES LTDA.   RELATÓRIO N° ABX-XY-001   Aplicável a Aeronaves ABX modelo 505-A   CONVERSÃO DA AERONAVE DE PASSAGEIROS PARA CARGUEIRO - INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E PISO REFORÇADO   PLANO DE CERTIFICAÇÃO     Revisão A - Data: 10/SET/2013     Este documento contém informações originais que são de propriedade da ABX Aeronaves Ltda. É permitido o seu uso somente para fins específicos de certificação por órgão governamental constituído legalmente para este fim. É proibida a sua divulgação ou reprodução por qualquer meio, inclusive eletrônico, de todo ou parte, sem uma autorização por escrito da ABX Aeronaves Ltda.   Preparado por: ___________________________________      ___ / ___ / ______   Aprovado por: ___________________________________      ___ / ___ / ______ Engenheiro Responsável pelo Projeto CREA N°: ____________     ABX Aeronaves Ltda. <Endereço> <Endereço> <Telefone>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 2 Total págs. 7 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A PLANO DE CERTIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-001 Revisão: A - 10/09/2013   LISTA DE PÁGINAS EFETIVAS Pág. Rev. Pág. Rev. Pág. Rev. 1 2 3 4 5 6 7 A A EI EI A EI EI             REVISÕES Rev. Data Páginas afetadas Observações APROVAÇÃO EI 10/AGO/2013 Todas Emissão inicial <Assinatura> A 10/SET/2013 1, 2, 5 Revisada a descrição do método de cumprimento da seção 25.1357 <Assinatura>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 3 Total págs. 7 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A PLANO DE CERTIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-001 Revisão: EI - 10/08/2013   SUMÁRIO   Descrição da Modificação........................................................................ 4 Resumo da Modificação........................................................................... 4 Base de Certificação................................................................................. 4 Lista de Requisitos e Métodos de Cumprimento...................................... 5 Suplemento ao Manual de Voo do Avião (AFMS)................................... 6 Instruções para Aeronavegabilidade Continuada (ICA).......................... 6 Requisitos para a Inspeção de Conformidade:........................................ 6 Ensaios no Solo e em Voo....................................................................... 6 Relatório de Análise de Falhas............................................................... 6 Análise Estrutural................................................................................... 6 Análise de Peso e Balanceamento.......................................................... 6 Análise Elétrica....................................................................................... 6 Manual de Instalação.............................................................................. 6 Referências.............................................................................................. 7 Abreviaturas............................................................................................ 7

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 4 Total págs. 7 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A PLANO DE CERTIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-001 Revisão: EI - 10/08/2013   DESCRIÇÃO DA MODIFICAÇÃO O objetivo desta modificação é converter aeronave de passageiros em cargueira, com capacidade de carga até 3 ton. operando nas mesmas altitudes. Nesta modificação, a porta de carga fica em local diferente da porta da tripulação. O compartimento resultante será classificado como B, podendo utilizar redes ou containers para o transporte das cargas. Este relatório traz informações objetivas de como será tratado o projeto da modificação proposta para aprovação por CST. RESUMO DA MODIFICAÇÃO A seguinte lista define a modificação pretendida: 2.1 Instalação da estrutura da porta de carga; 2.2 Instalação do sistema para a porta de carga: a) Sistema de abertura, fechamento, tranca, trava e ventilação de emergência; b) Sistema hidráulico; c) Sistema de alarme e aviso; d)Instalação do painel de controle; e) Instalação de cortina contra fumaça; f) Instalação do sistema de detecção de fumaça e fogo; g) Instalação do piso reforçado; h) Instalação do sistema de descompressão; i) Modificação no sistema de oxigênio; j) Modificação no equipamento de emergência. 2.3 A empresa ABX, detentora do Certificado de Organização de Manutenção nº <XXXX-XX/ANAC>, projetou e irá fabricar e fornecer o equipamento e componentes necessários à instalação da modificação nas aeronaves elegíveis. BASE DE CERTIFICAÇÃO A Base de Certificação é definida pela especificação <EA-XXXXXXX>, emitida pela ANAC. Este modelo de aeronave foi certificado no Brasil em <dd/mmm/aaaa> com a emissão pela ANAC da especificação <EA-XXXXXX>. Como a modificação foi considerada SIGNIFICANTE (conforme AC 21.101-1<inserir a última revisão aplicável>), a base de certificação será atualizada conforme a emenda da data do pedido da certificação da modificação: <dd/mmm/aaaa>.

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 5 Total págs. 7 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A PLANO DE CERTIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-001 Revisão: A - 10/09/2013 4. LISTA DOS REQUISITOS E MÉTODO DE CUMPRIMENTO A lista a seguir foi elaborada para apresentar os meios de cumprimento com os requisitos definidos na base de certificação adotada, e respectivas emendas, verificando todos os requisitos e informando os afetados e não afetados, apresentando as respectivas justificativas. Este projeto foi desenvolvido para a modificação das aeronaves ABX modelo 505-A no que diz respeito à instalação de uma porta de carga, de sua estrutura adjacente e do reforço da estrutura do piso para suportar o acréscimo de carga por unidade de área. Esta conversão se aplica somente às aeronaves ABX modelo 505-A, originalmente fabricadas pela ABX para o transporte de passageiros. Esta lista é consistente com a base de certificação RBAC 25/14 CFR Part 25, datada de <dd/mmm/aaaa>, com emenda <25-xx> datada de <dd/mmm/aaaa> além da condição especial estabelecida na carta nº <xxxx/ANAC/2006>. A Lista de Requisitos (Compliance Check-List) está detalhada abaixo. LISTA DE REQUISITOS E MÉTODOS DE CUMPRIMENTO REQUISITOS DO RBAC/14 CFR Part 25 - Subpart D - Design and Construction RBAC / 14 CFR Emenda Assunto Método de cumprimento Documento / Referência <25.XXXX> <25-X> <XXXX> <XXXX> <XXXX> <25.XXXX> <25-X> <XXXX> <XXXX> <XXXX> 25.858 25-93 Cargo or baggage compartment  smoke or fire detection systems. Análise/Ensaios Relatório Estrutural ABX-XY-001-RES Relatório de Ensaios Mecânicos/Estruturais ABX-XZ-006-EME-B, Itens II.2.3.1 e II.3.5.3 <25.XXXX> <25-X> <XXXX> <XXXX> <XXXX> REQUISITOS DO RBAC/14 CFR Part 25 - Subpart F - Equipment RBAC / 14 CFR Emenda Assunto Método de cumprimento Documento / Referência <25.XXXX> <25-X> <XXXX> <XXXX> <XXXX> 25.1357 25-123 Circuit protective devices. - - 25.1357(a) - - Projeto/Inspeção Relatório Elétrico ABX-XY-001-REL Desenho de Instalação ABX-XY-001-DI-01-A Diagrama Elétrico ABX-XY-001-DE-01-B 25.1357(b) - - Não aplicável - <25.XXXX> <25-X> <XXXX> <XXXX> <XXXX> <25.XXXX> <25-X> <XXXX> <XXXX> <XXXX>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 6 Total págs. 7 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A PLANO DE CERTIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-001 Revisão: EI - 10/08/2013 5. SUPLEMENTO AO MANUAL DE VOO DO AVIÃO (AFMS) A instalação da modificação requer a elaboração de um AFMS. A proposta de AFMS foi preparada pela ABX e submetida à aprovação da ANAC. 6. INSTRUÇÕES PARA AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA (ICA) A proposta de ICA foi submetida à ANAC para aceitação, conforme seção 25.1529 e Apêndice H do RBAC/14 CFR Part 25. 7. REQUISITOS PARA A INSPEÇÃO DE CONFORMIDADE A instalação e integração do kit fabricado pela ABX para esta modificação requerem inspeções de conformidade detalhadas, as quais devem ser realizadas nas instalações da ABX, conforme seção 2 do Relatório ABX-XZ-006-EME-B. 8. ENSAIOS NO SOLO E EM VOO Ensaios no solo serão limitados a testes funcionais bem como ensaios de inflamabilidade. Nenhum ensaio em voo será necessário para cumprimento de requisitos. Os ensaios são apresentados nos relatórios ABX-XZ-006-EME-B e ABX-XZ-006-ELE. 9. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA (SAFETY ASSESSMENT) Foi realizado um safety assessment de forma a substanciar o cumprimento da seção 25.1309. O safety assessment está apresentado na seção 3 do Relatório ABX-XZ-006-EME-B. 10. ANÁLISE ESTRUTURAL Foi elaborado um relatório específico para substanciação dos requisitos relativos aos aspectos mecânicos e estruturais da modificação proposta. As análises estão apresentadas no Relatório de Análise Estrutural ABX-XY-001-RES. 11. ANÁLISE DE PESO E BALANCEAMENTO A Análise de Peso e Balanceamento está incluída no Relatório de Análise Estrutural: Relatório ABX-XY-001-RES. 12. ANÁLISE ELÉTRICA Foi elaborado um relatório específico para substanciação dos requisitos relativos aos aspectos elétricos da modificação proposta. As análises estão apresentadas no Relatório de Análise Elétrica ABX-XY-001-REL. 13. MANUAL DE INSTALAÇÃO Um Manual de Instalação foi elaborado e apresenta as informações necessárias relativas à modificação proposta. Estas informações estão apresentadas no Relatório ABX-XY-010.

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 7 Total págs. 7 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A PLANO DE CERTIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-001 Revisão: EI - 10/08/2013 14. REFERÊNCIAS IS 21-004B – Aprovação de Grandes Modificações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras; AC 21.101-1A – Establishing the Certification Basis of Changed Aeronautical Products; AC 25.783-1A – Fuselage Doors and Hatches; AC 25-9A – Smoke Detection, Penetration, and Evacuation Tests and Related Flight Manual Emergency Procedures; AC 25-18 – Transport Category Airplanes Modified for Cargo Service; TSO-C90d – Cargo Pallets, Nets and Containers (Unit Load Devices).   15. ABREVIATURAS AC: Advisory Circular CST: Certificado Suplementar de Tipo. IS: Instrução Suplementar EI: Emissão Inicial FAA: Federal Aviation Administration Form. F-400-04. Formulário de Registro de Grande Modificação/Reparo AFMS: Airplane Flight Manual Supplement (Suplemento ao Manual de Voo do Avião) <NOTA: Esta lista de abreviaturas é um exemplo, assim não contempla siglas utilizadas nestes apêndices.>   Este relatório e seus complementos são propriedade da ABX-Aeronaves Ltda., sendo proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia e por escrito da ABX.

 

APÊNDICE D – EXEMPLO DE DESCRIÇÃO TÉCNICA DA MODIFICAÇÃO

ABX AERONAVES LTDA.   RELATÓRIO N° ABX-XY-002   Aplicável a Aeronaves ABX modelo 505-A   CONVERSÃO DA AERONAVE DE PASSAGEIROS PARA CARGUEIRO - INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E PISO REFORÇADO   DESCRIÇÃO TÉCNICA DA MODIFICAÇÃO     Emissão Inicial - Data: 10/AGO/2013     Este documento contém informações originais que são de propriedade da ABX Aeronaves Ltda. É permitido o seu uso somente para fins específicos de certificação por órgão governamental constituído legalmente para este fim. É proibida a sua divulgação ou reprodução por qualquer meio, inclusive eletrônico, de todo ou parte, sem uma autorização por escrito da ABX Aeronaves Ltda.   Preparado por: ___________________________________ ___ / ___ / ______   Aprovado por: ___________________________________ ___ / ___ / ______ Engenheiro Responsável pelo Projeto CREA N°: ____________   ABX Aeronaves Ltda. <Endereço> <Endereço> <Telefone>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 2 Total págs. 5 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A DESCRIÇÃO TÉCNICA DA MODIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-002 Revisão: EI - 10/08/2013   LISTA DE PÁGINAS EFETIVAS Pág. Rev. Pág. Rev. Pág. Rev. 1 2 3 4 5 EI EI EI EI EI             REVISÕES Rev. Data Páginas afetadas Observações APROVAÇÃO EI 10/AGO/2013 Todas Emissão inicial <Assinatura>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 3 Total págs. 5 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A DESCRIÇÃO TÉCNICA DA MODIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-002 Revisão: EI - 10/08/2013   SUMÁRIO    1. Objetivo e Descrição Geral da Modificação.................................. 4  2. Características da Porta de Carga................................................... 4  2.1 Porta de Carga.............................................................................. 4  2.2 Mecanismo de Tranca.................................................................. 4  2.3 Sistema Coletivo de Trava........................................................... 4  2.4 Conjunto de Ventilação................................................................ 4  2.5 Mecanismo de Abertura............................................................... 5  2.6 Sistema Hidráulico....................................................................... 5  2.7 Sistema de Alarme....................................................................... 5  3. Piso Reforçado............................................................................... 5  4. Instalação do Liner......................................................................... 5  5. Características do Sistema Elétrico................................................ 5

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 4 Total págs. 5 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A DESCRIÇÃO TÉCNICA DA MODIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-002 Revisão: EI - 10/08/2013   1. OBJETIVO E DESCRIÇÃO GERAL DA MODIFICAÇÃO Esta modificação consiste na conversão de aeronave de passageiros para configuração cargueira, incluindo: Introdução de uma Porta de Carga do lado esquerdo da aeronave, na parte frontal da fuselagem; Classificação do compartimento de carga resultante como Classe B, conforme definido na seção 25.857; Instalação de um sistema de alarme; Instalação de uma cortina contra fumaça; Instalação de um sistema de detecção de fumaça e fogo; Introdução de um piso reforçado; Instalação do liner; Instalação de um sistema de descompressão; Modificação do sistema de oxigênio e de emergência.   2. CARACTERISTÍCAS DA PORTA DE CARGA 2.1 Porta de Carga A porta a ser instalada é uma porta para resistir à pressão e consistentemente estruturada e gabaritada para garantir a conformação da curva da fuselagem no lado esquerdo dianteiro da estrutura da aeronave. Mede 1,80 m de altura ao longo da curvatura da fuselagem por 3,00 m de abertura. A porta é suportada por uma dobradiça superior contínua e 6 trancas ao longo do piso da entrada. A sua estrutura é resistente à torção e pode suportar as pressões internas da aeronave. 2.2 Mecanismo de Tranca O mecanismo de travamento da porta é composto por: Seis conjuntos de trancas instaladas na parte inferior da estrutura da porta; Placa suporte das trancas, localizada no batente inferior da abertura; Tubo de torque que fornece rotação para a operação de travamento da porta; Conjunto de mecanismo que interliga o tubo de torque com as trancas; Dispositivo de liberação de emergência. 2.3 Sistema Coletivo de Trava O sistema de travamento é composto por seis pinos de trava, um sistema de liberação do pino mestre e um tubo de torque para interligação. Os seis pinos de trava são conectados por uma haste deslizante. A operação de travamento e destravamento da porta é realizada por um cilindro hidráulico. 2.4 Conjunto de Ventilação Uma escotilha para ventilação é instalada na porta para prevenir pressurização insegura da aeronave na eventualidade de fechamento e travamento inadvertido da porta de carga. Essa escotilha será localizada na metade inferior da porta de carga, sendo que a área desse local será reforçada. Essa escotilha é interligada com o mecanismo de tranca via tubo de torque e com o sistema de trava via atuador.

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 5 Total págs. 5 INSTALAÇÃO DE PORTA DE CARGA E REFORÇO DE PISO Aeronaves modelo 505-A DESCRIÇÃO TÉCNICA DA MODIFICAÇÃO Relatório n° ABX-XY-002 Revisão: EI - 10/08/2013 2.5 Mecanismo de Abertura A porta de carga é aberta para cima. O sistema de abertura é composto por dois conjuntos de atuadores hidráulicos, projetados para assegurar uma sequência de abertura uniforme da porta. Extensões dos atuadores aplicam a força necessária aos dispositivos de abertura da porta. Com a porta fechada, trancada e travada, uma válvula seletiva do sistema hidráulico, configura o sistema para primeiro destravar e depois destrancar a porta. 2.6 Sistema Hidráulico O sistema hidráulico de abertura da porta é composto por uma bomba hidráulica, eletricamente operada com válvulas, restrições e outros acessórios que garantam uma operação confiável e segura. 2.7 Sistema de Alarme O sistema de alarme é composto de um painel de controle localizado próximo à cabine da tripulação, com diversos micro-switches, localizados na porta de carga e fazem interface elétrica com o sistema hidráulico. No painel de controle, há uma luz vermelha de aviso, quatro luzes de status, uma chave mestra e uma chave de controle da porta. As luzes de status são verdes e indicam que a porta está fechada, trancada e travada. O painel de controle será alimentado pela barra elétrica nº 2 de 28 VDC da aeronave.   3. PISO REFORÇADO O piso da aeronave será projetado com reforço capaz de suportar aproximadamente 3 toneladas de carga distribuída. O compartimento de carga será preparado para utilização com redes de carga ou contêineres. Esse reforço será dimensionado para permitir a fixação de diferentes tipos de unidades de carga, eliminando a necessidade de construção de uma barreira de carga de 9G, além de possibilitar a instalação de painéis com roletes para o manuseio de carga do tipo contêiner.   4. INSTALAÇÃO DO LINER Será instalada uma proteção nas paredes laterais ao longo da fuselagem, composta por painéis tipo ‘sanduíche’ de alumínio. Esses painéis serão fixados utilizando as cavernas originais da estrutura da fuselagem. Os painéis devem atender aos requisitos de inflamabilidade e possuir sobreposição para isolar a estrutura e os sistemas originais da aeronave contra qualquer fogo no compartimento de carga.   5. CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ELÉTRICO A porta de carga possui um sistema de segurança projetado para garantir que esteja devidamente fechada, trancada e travada, tornando extremamente improvável qualquer abertura em voo. Para isso, foi instalado um sistema de segurança com circuito elétrico que evita a abertura inadvertida da porta, a qual é acionada hidraulicamente. O sistema é composto por: Painel de controle; Sistema de alimentação elétrica.

 

APÊNDICE E

[RESERVADO]

 

APÊNDICE F – EXEMPLO DE LISTA MESTRA DE DESENHOS

ABX AERONAVES LTDA.   RELATÓRIO N° ABX-XY-004   Aplicável a Aeronaves ABX modelo 505-A   INSTALAÇÃO DE FLAP   LISTA MESTRA DE DESENHOS     Revisão B - Data: 10/SET/2013     Este documento contém informações originais que são de propriedade da ABX Aeronaves Ltda. É permitido o seu uso somente para fins específicos de certificação por órgão governamental constituído legalmente para este fim. É proibida a sua divulgação ou reprodução por qualquer meio, inclusive eletrônico, de todo ou parte, sem uma autorização por escrito da ABX Aeronaves Ltda.   Preparado por: ___________________________________ ___ / ___ / ______   Aprovado por: ___________________________________ ___ / ___ / ______ Engenheiro Responsável pelo Projeto CREA N°: ____________   ABX Aeronaves Ltda. <Endereço> <Endereço> <Telefone>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 2 Total págs. 3 INSTALAÇÃO DE FLAP Aeronaves modelo 505-A LISTA MESTRA DE DESENHOS Relatório n° ABX-XY-004 Revisão: B - 10/09/2013   LISTA DE PÁGINAS EFETIVAS Pág. Rev. Pág. Rev. Pág. Rev. 1 2 3 B B B             REVISÕES Rev. Data Páginas afetadas Observações APROVAÇÃO EI 10/AGO/2013 Todas Emissão inicial <Assinatura> A 23/AGO/2013 Todas Revisados desenhos n° 60000, 60100 e 60101 <Assinatura> B 10/SET/2013 Todas Revisado desenho n° 60101 <Assinatura>

ABX Aeronaves Ltda. Pág. N° 3 Total págs. 3 INSTALAÇÃO DE FLAP Aeronaves modelo 505-A LISTA MESTRA DE DESENHOS Relatório n° ABX-XY-004 Revisão: B - 10/09/2013   Desenho N° Título Revisão Data 60000 INSTALAÇÃO SUPORTE A 23/08/2013 60100 CONJUNTO ROLAMENTO A 23/08/2013 60101 SUPORTE PARA FLAP B 10/09/2013

 

APÊNDICE G – EXEMPLO DE DESENHOS E DETALHES DE DADOS TÉCNICOS

 

G.1 Desenho de Instalação:

 

G.2. Desenho de Subconjunto:

 

G.3 Desenho de Fabricação de Peça:

 

 

G.4. Esquemas/Diagramas:

 

APÊNDICE H - CONTROLE DE MODIFICAÇÕES

 

ALTERAÇÕES REALIZADAS NESTA REVISÃO
ITEM ALTERADO	ALTERAÇÃO REALIZADA
Geral	Ajustes editoriais, revisão ortográfica e adequações de texto para maior clareza. Numeração de itens anteriormente não numerados, com adequação de itens subsequentes.
1	Substituição de "certificação de grande modificação" por "aprovação de grande modificação".
2	Alteração da letra de revisão da IS revogada.
3.2	Inclusão de referência à Subparte D do RBAC 21.
4	Definições foram colocadas em ordem alfabética
4.2 (antigo 4.1)	Remoção de menção sobre arquivamento, confidencialidade e propriedade da documentação (assuntos já cobertos pelo Protocolo Eletrônico, vide seção 5.1.1.
5.1.1	Atualização do procedimento de envio segundo o Protocolo Eletrônico, com menção explícita sobre responsabilidade para cadastramento dos documentos com nível de acesso adequado.
5.1.2.1(c) (antigo 5.1.2(c))	Remoção de menção a particularidade para documentos em formato eletrônico.
5.1.3.1	Inclusão de texto introdutório para a seção 5.1.3.
5.1.3.1(f) (antigo 5.1.3(f))	Remoção de menção a dobragem de folhas, em função do uso somente de documentos eletrônicos.
5.2.1 (antigo 5.2)	Incluída exigência de informar a data de emissão das revisões dos desenhos na lista mestra de desenhos.
5.3.2.1(b) (antigo 5.3.2(b))	O termo "autoridade de certificação" foi substituído por ANAC.
5.4.1(b)(V) (antigo 5.4(b)(V))	OTP e equivalentes foram incluídos adicionalmente a TSO.
5.4.1(d) (antigo 5.4(d)(I))	Substituição de "parte" por "peça".
5.4.1(d)(I) (antigo 5.4(d)(I)(i))	SAE deixou de ser sigla para Society of Automotive Engineers e ASTM deixou de ser sigla para American Society for Testing and Materials, e passaram a ser simplesmente SAE International e ASTM International.
5.4.1(g) (antigo 5.4(g))	O termo "placas ('placares')" foi substituído por apenas "placares", conforme termo empregado no RBAC 21.
5.5.1.1 (antigo 5.5.1)	O texto foi ajustado para não fazer referência direta a um determinado requisito que não existe mais a partir do RBAC 23, Emenda 64.
5.5.1.1(e)(IV) (antigo 5.5.1(e)(IV))	Incluída menção sobre a necessidade de considerar os fitting factors, quando aplicáveis.
5.5.1.6 (antigo 5.5.6)	Destacado que o profissional credenciado deve ser autorizado para que possa testemunhar um ensaio. O termo "autoridade de certificação" foi substituído por ANAC.
5.5.1.7 (antigo 5.5.7)	Substituição de "parte" por "peça".
5.5.1.8 (antigo 5.5.8)	Antiga alínea (a) foi convertida em texto introdutórios para as alíneas seguintes, que foram renumeradas.
5.6.1.1 (antigo 5.6.1)	Inclusão de texto introdutório para as alíneas seguintes.
Nota em 5.6.1.1(a) (antigo 5.6.1(a))	O texto foi ajustado para apenas exemplificar requisito quer permitem análise de carga elétrica por medição, evitando conflito com seção que deixou de existir com a mesma numeração e formato a partir da Emenda 64 do RBAC 23.
5.6.1.1(a) (antigo 5.6.1(a))	Atualizada referência à norma ASTM. Removida referência à utilização das normas em suas últimas revisões, em razão de já existir dispositivo a respeito no item 7.2.
5.6.1.2(e) (antigo 5.6.2(e))	A referência à tabela 11-3 da AC 43.13-1 foi atualizada para 11-4, em razão de atualização da norma, com inclusão do título da tabela. Foi removida a Nota no mesmo item a respeito de uso de revisões diferentes, em razão de já existir dispositivo a respeito no item 7.2.
5.7, 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3	Substituição do termo "análise de falhas" por "avaliação de segurança", por melhor representar o que é um safety assessment, com utilização apenas do termo em inglês posteriormente.
5.7.3	Removida referência à utilização das normas em suas últimas revisões, em razão de já existir dispositivo a respeito no item 7.2. Acrescentada recomendação de utilização do guia acerca do assunto disponibilizado na página da ANAC na internet.
5.7.4(b)	Atualização da sigla FHA para "Functional Hazard Assesment", em razão de ser o nome da metodologia adotado internacionalmente, e sua tradução em português para "Avaliação de perigos funcionais".
5.7.5.2 (antigo 5.7.5)	Removida referência à utilização das normas em suas últimas revisões, em razão de já existir dispositivo a respeito no item 7.2.
5.8.4.1(a) (antigo 5.8.4(a))	Substituição de "parte" por "peça". Inclusão no checklist de ensaio em solo a verificação de acessibilidade, de relés, metalização e aterramento e identificação de fiação e cablagem. O termo "placas ('placares')" foi substituído por apenas "placares", conforme termo empregado no RBAC 21.
5.8.4.1(c)(II) (antigo 5.8.4(c)(II))	Removida referência à utilização das normas em suas últimas revisões, em razão de já existir dispositivo a respeito no item 7.2.
5.8.5.1 (antigo 5.8.5)	Removida referência à utilização das normas em suas últimas revisões, em razão de já existir dispositivo a respeito no item 7.2. Acrescentada recomendação de utilização do guia acerca do assunto disponibilizado na página da ANAC na internet.
5.8.6	As alíneas foram convertidas em subitens 5.8.6.x.
5.9.2(c)	O termo "placas ('placares')" foi substituído por apenas "placares", conforme termo empregado no RBAC 21.
5.10.1 (antigo 5.10)	Acrescentada indicação de modelos de referência para a elaboração de um AFMS.
5.11.1 (antigo 5.11)	A referência à regulamentação foi estendida para RBHA ou regulamentos equivalentes da base de certificação do produto, deixando clara a aplicabilidade para outras bases de certificação. Acrescentada recomendação de utilização do guia acerca do assunto disponibilizado na página da ANAC na internet.
5.12.1.1 (antigo 5.12.1)	Incluída exigência de informar a data de emissão das revisões dos desenhos na lista mestra de desenhos.
5.12.2	As alíneas foram convertidas em subitens 5.12.2.x. Os itens 5.12.2(b)(I) e (II) foram convertidos em 5.12.2.2(a) e (b).
5.12.2.3 (antigo 5.12.2(c))	Acrescentada orientação de representação dos dispositivos de proteção e controle e barramentos.
5.12.4	Substituição de "partes" por "peças".
5.13.2.1 e 5.13.2.2 (antigos 5.13.3 e 5.13.4)	Itens 5.13.3 e 5.13.4 foram convertidos em sub-ítens do item 5.13.2.
6	Apêndice E (“Modelo de Suplemento ao Manual de Voo”) foi convertido em Reservado.
Apêndice A	Atualizada a lista de reduções, com remoção das siglas ASTM, SAE e PST; inclusão de SEI e TAWS; atualização de AFMS, CCST, EMI/EMC, FHA, PN e RFMS; e ordenação da lista em ordem alfabética.
Apêndice B	Foram atualizados os títulos das IS n°s 20-001, 23-001, 21-004 e 21-013, RBAC n°s 21 e 23. Incluída referência para a Resolução n° 520, de 3 de julho de 2019. Substituída a referência do MPR-400 para o MPR/SAR-102. Removidas as letras de revisão das IS e AC, tornando a referência genérica a qualquer revisão.
Apêndice C	Atualização e correção editoriais do exemplo de Plano de Certificação, em formato de tabela. Atualização da sigla AFMS. Atualização do termo "Análise de Falhas" para "Avaliação de Segurança" (Safety Assessment).
Apêndice D	Atualização e correção editoriais do exemplo de Descrição Técnica da Modificação, em formato de tabela. Melhorias gerais no texto para maior clareza.
Apêndice E	Apêndice sobre “Modelo de Suplemento ao Manual de Voo” foi convertido em Reservado.
Apêndice F	Atualização e correção editoriais do exemplo de Lista Mestra de Desenhos, em formato de tabela. Atualização do modelo de Lista Mestra de Desenhos, incluindo a data de emissão da revisão de cada desenho.
Apêndice G	Atualização da numeração dos itens do apêndice, de G.1 a G.4. Substituição de "parte" por "peça".