Portaria nº 16.386/SPO, DE 12 de fevereiro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-057-R03 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065-0005093/2025-71,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-057-R03,intitulado "Processamento de Autos de Infração no Âmbito da SPO".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.216/SPO, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 38, de 19 a 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicada em 19 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 7, de 17 a 21 de fevereiro de 2025