Portaria de Pessoal nº 749/SGP, DE 9 de dezembro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVIII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 14, §1º, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, combinado com o art. 20, § 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.049173/2025-38,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor FERNANDO GODENY AVELINO​, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1823272, afastamento para participar de curso de formação, nos períodos de 18de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 e de 5 a 21 de janeiro de 2026.

Art. 2º O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo que ocupa nesta Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA 

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Publicado em 16 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 50, de 15 a 19 de dezembro de 2025