Portaria nº 18.367, DE 5 de dezembro de 2025
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Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da ANAC relativo ao ano de 2026. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.070271/2025-23, deliberado e aprovado na 45ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 28 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Plano de Gestão Anual - PGA da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC relativo ao ano de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
ANEXO
Plano de Gestão Anual - PGA 2026 (12427372)
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Publicado em 8 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 49, de 8 a 12 de dezembro de 2025