Portaria de Pessoal nº 740/SGP, DE 4 de dezembro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018,  tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta no processo nº 00058.103250/2025-00,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora aposentada MARIA ANTONIA DE CASTRO LEMOS, matrícula SIAPE nº 214155, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 13 de setembro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 9 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 49, de 8 a 12 de dezembro de 2025