Portaria de Pessoal nº 738/SGP, DE 3 de dezembro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o dispostonoart. 20, combinado com o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e considerando o que consta do processo nº 00066.013979/2025-88,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1579845, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, a contar de 12 de setembro de 2024, por permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

_____________________________________________________________________________________

Publicado em 9 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 49, de 8 a 12 de dezembro de 2025