Portaria nº 18.310/SAF, DE 26 de novembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00065.048360/2025-02,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS ROBERTO EURICH, e-mail marcos.eurich@anac.gov.br, indicado pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, como Responsável pelo Planejamento da Contratação do serviço de realização de mapeamento e verificação das condições de infraestrutura de um aeroporto-piloto (por exemplo o Aeroporto de São José dos Campos/SP, por facilidades logísticas) com o uso de tecnologias como voos de drone e visão computacional para a definição de parâmetros técnicos e diagnósticos automáticos relacionados à conservação e manutenção do pavimento, sinalização horizontal e demais elementos críticos da área de movimento.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições do Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 2 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 48, de 1º a 5 de dezembro de 2025